Comissão que analisa dívidas de estados e municípios aprova emendas ao relatório

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 574/12 aprovou há pouco quatro emendas de parlamentares ao relatório do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). As alterações foram destacadas do texto principal já aprovado mais cedo. Uma das mudanças reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de insumos para produção de peixes. Segundo o deputado Édio Lopes (PMDB-RR), que sugeriu a mudança, a medida vai incentivar a criação de peixes nos próximos quatro anos.

Bebidas

Os parlamentares também aprovaram duas alterações sugeridas pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) para beneficiar pequenas empresas do setor de bebidas. A primeira transfere para a Secretaria da Receita Federal os custos com equipamentos que contabilizam a produção dessas bebidas. A implementação e manutenção dos equipamentos é, atualmente, responsabilidade das empresas e, segundo Zarattini, o custo gera um grande impacto para pequenos fabricantes de bebidas. A segunda mudança tira a retenção na fonte das contribuições para PIS e Cofins sobre a produção de bebidas. De acordo com o parlamentar, o Sistema Contador de Produção de Bebidas (Sicobe) já permite o controle fiscal sobre as bebidas e tornou desnecessária a retenção. A última alteração aprovada concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do PIS e da Cofins para produtos que busquem reduzir a emissão de gases de efeito estufa. Os produtos com essas características receberão rótulo de “Produto Sustentável”, de acordo com sugestão do deputado André Vargas (PT-PR). O relator fez ressalvas às emendas aprovadas. Segundo ele, não houve acordo com o Ministério da Fazenda para essas inclusões na Medida Provisória e isso poderia dificultar a aprovação pelos plenários da Câmara e do Senado. “A posição é acatar no relatório, mas sem compromisso de aprovar.” 

Veja também:

• Aprovado texto principal da MP sobre dívidas estaduais e municipais
• Comissão vota MP que concede benefícios a estados e municípios

Íntegra da proposta:

• MPV-574/2012

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Westphalem