A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE)
aprovou, nesta terça-feira (16), parecer favorável ao projeto de lei do Senado (PLS 270/12), de
autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que estabelece para as
exportações de serviços culturais por parte de empresas enquadradas no Simples
Nacional o mesmo tratamento tributário oferecido às exportações de mercadorias.
Ao apresentar seu voto favorável à proposta, a relatora da matéria, senadora
Ana Amélia (PP-RS), afirmou que os projetos de iniciativa da sociedade têm um
“peso especial”. E lembrou que o projeto de Cunha Lima foi apresentado por
sugestão da cantora baiana Daniela Mercury, com a intenção de beneficiar
artistas brasileiros que promovem turnês internacionais.
- A legislação tributária, fortememente voltada
para incentivar a exportação de bens físicos, praticamente ignora o potencial
de exportação de serviços culturais, deixando-a ao largo de exonerações e
benefícios copiosamente estabelecidos para os bens materiais – disse Ana Amélia
ao apresentar o voto favorável ao projeto, que será enviado ao Plenário.
A comissão aprovou também parecer favorável ao
projeto de lei da Câmara (PLC 50/08), que
denomina Rodovia João Lyra Filho a BR 232, no trecho entre Recife e
São Caetano, em Pernambuco. O projeto, que teve como relator o senador
Wellington Dias (PT-PI), também denomina Rodovia Luiz Gonzaga o trecho da BR
232 entre São Caetano e Parnamirim, em Pernambuco.
Atletas olímpicos
A comissão ainda aprovou requerimento de audiência
pública apresentado pelo senador João Capiberibe (PSB-AP),
para ouvir os depoimentos dos atletas brasileiros premiados com medalhas
durante os Jogos Olímpicos de Londres, realizados neste ano.
– Queremos ouvir os heróis das Olimpíadas, conhecer
sua fórmula de sucesso – explicou Capiberibe.
Agência Senado
Nenhum comentário:
Postar um comentário