O relator na Comissão de Finanças e Tributação do projeto que institui o pagamento por serviços ambientais, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), disse há pouco que pretende construir um texto de consenso para ser aprovada em caráter conclusivo na comissão, sem passar pelo Plenário. “Do contrário, a provação pode ficar muito arriscada, pouco previsível”, afirmou. O deputado lembrou também que o Novo Código Florestal (Lei 12.651/12) concede ao presidente da República prerrogativa de implementar programa de pagamento por serviços ambientais. “Negociamos com o governo que se comprometeu a não fazer o programa até que saia uma legislação do Congresso”, comunicou Jardim. Isso, em sua opinião, “é muito bom porque [a lei] fica mais flexível, mais suscetível à alteração”, explicou. O seminário ocorre no Plenário 4.
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Íntegra da proposta:
Reportagem - Maria Neves
Edição - Juliano Pires
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