Nesta segunda-feira, 08
de abril, a partir das 9 h, a Bancada Federal amapaense participará de uma reunião
na Procuradoria Geral de Justiça para tratar da PEC 37. A reunião foi solicitada
pela Associação dos Membros do Ministério Público e diversas organizações
sociais, movimentos, associações e sindicatos que são contra a PEC. Nos últimos
dias diversas entidades se manifestaram contra a aprovação da Emenda
Constitucional que acaba com o poder de investigação de várias instituições,
inclusive o Ministério Público. Neste sentido a CNBB - Confederação Nacional
dos Bispos do Brasil emitiu nota nacional contra a PEC e do mesmo modo fez o
MCCE - Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. No Amapá, Dom Pedro Conti,
bispo de Macapá, emitiu opinião contra a emenda e a Câmara de Vereadores
aprovou por unanimidade uma moção de repúdio. Se emenda for aprovada, as
investigações criminais passarão a ser exclusivas da polícia judiciária, assim,
qualquer prova produzida por qualquer outra instituição, pela imprensa e até
pelo cidadão, poderão ser consideradas como provas ilegais e não terão valor
jurídico. A PEC foi apelidada de PEC da Impunidade por ter o condão de calar as
vozes das principais instituições que lutam contra a corrupção. A PEC foi
aprovada em duas comissões na Câmara Federal e aguarda entrar em pauta para ser
votada em plenário. A mobilização contra a PEC ocorrerá durante toda a semana,
culminando com um grande ato público na
sexta-feira, 12, na Praça da Bandeira a partir das 9 horas.
Coordenação da Campanha Brasil Contra a Impunidade
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