Código Brasileiro de Trânsito

Davi quer aperfeiçoamento na renovação da CNH


Na mesma direção da Lei 11.705, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, mais conhecida como “tolerância zero”, a qual estipula severas punições para quem dirige embriagado, o deputado Davi Alcolumbre (DEM) apresentou o Projeto de Lei nº 3597/08, que, se aprovado, trará também novos contornos para a vida dos motoristas brasileiros. De acordo com o texto, os motoristas seriam obrigados a renovar o exame psicológico toda vez que fossem renovar suas carteiras de habilitação. “Quem nunca passou por uma situação estressante no trânsito, defrontando-se com motoristas completamente descontrolados?” perguntou o deputado. Para o parlamentar, o homem não pode ser avaliado separadamente, sua parte cognitiva de sua psicológica. “Cada motorista interpreta as regras estabelecidas conforme sua visão de mundo e nesse processo, alguns agem de acordo com a lei, outros não”, comentou. O Projeto do deputado explica ainda que, muitos são os casos nos quais os condutores fazem uso dos veículos como objetos de poder. Capazes de impor o medo aos demais motoristas, eles forçam a saída da faixa dos demais, fazem frenagens irresponsáveis, ultrapassagens forçadas e não satisfeitos, quando contrariados, apresentam gestos obscenos, xingamentos e discussões. “Tudo isso resulta em um trânsito violento, agressivo e principalmente nocivo à saúde”, complementa Alcolumbre. Segundo levantamento do Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicada (IPEA), o Brasil ocupa do quarto lugar no ranking mundial em acidentes de trânsito, com 6,8 mortes para cada 10 mil veículos. Nos Estados Unidos esse índice é de 1,93 e na França 2,35. Ao todo, no final de um ano, são mais de 30 mil mortes nas estradas brasileiras, ao custo social de R$ 10 bilhões por ano aos cofres públicos.

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Fim de restrição na CONFAZ

Davi Alcolumbre apresentou indicação nº 2527/08 sugerindo alterações nos convênios 77/04 e 03/07 do Conselho Nacional de Políticas Fazendárias (CONFAZ) a fim de que o ICMS seja dispensado da compra de carros para o transporte de deficientes físicos, sem restrição de valor ou potencialidade.

Isenção de IPI

Alcolumbre apresentou Indicação nº 2528/08, ao Ministro da Fazenda, solicitando modificações no decreto que regulamenta a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS). Segundo o parlamentar, alguns tópicos tratados não contemplam o Estado como um todo.

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