Geovani Borges questiona se limitar publicidade não é censurar
O senador Geovani Borges (PMDB-AP) informou ao Plenário que existem no Congresso cerca de 300 projetos que propõem limites para a publicidade de bebidas, cigarros, remédios e alimentos e questionou se eles não poderiam prejudicar indiretamente o regime democrático. Ponderou que a imprensa livre, fundamental na democracia, pode sair perdendo com a redução da quantidade de anúncios.
- É democrático estabelecer limites para as mensagens de publicidade? Ou seria uma espécie de censura?- indagou.
O senador lembrou que o Congresso deveria ter votado no mês passado, em regime de urgência, um projeto do governo que resultaria em restrições à propaganda de cerveja. Por um acordo de líderes, no entanto, a urgência do projeto foi retirada e não há mais previsão para que seja votado.
- A manobra reacendeu as velhas perguntas. Uns invocam a liberdade de expressão e dizem que qualquer restrição é censura. Outros exigem que o Estado imponha limites. Quem tem razão? - perguntou.
Geovani Borges também denunciou que os Conselhos Tutelares dos municípios "enfrentam penúria" por falta de dinheiro, o que afeta seu trabalho em defesa das crianças e jovens, como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Informou que, 18 anos depois de aprovado o estatuto, apenas 12% dos municípios do país contam com Conselhos Tutelares.
Eli Teixeira / Agência Senado
Para ver o pronunciamento completo, acesse:
http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Plenario/sessao/disc/getTexto.asp?s=128.2.53.O&disc=12/1/S
Para conferir o vídeo, clique abaixo:
http://www.senado.gov.br/tv/noticias/quarta/tv_video.asp?nome=PL090708_3
O senador Geovani Borges (PMDB-AP) informou ao Plenário que existem no Congresso cerca de 300 projetos que propõem limites para a publicidade de bebidas, cigarros, remédios e alimentos e questionou se eles não poderiam prejudicar indiretamente o regime democrático. Ponderou que a imprensa livre, fundamental na democracia, pode sair perdendo com a redução da quantidade de anúncios.
- É democrático estabelecer limites para as mensagens de publicidade? Ou seria uma espécie de censura?- indagou.
O senador lembrou que o Congresso deveria ter votado no mês passado, em regime de urgência, um projeto do governo que resultaria em restrições à propaganda de cerveja. Por um acordo de líderes, no entanto, a urgência do projeto foi retirada e não há mais previsão para que seja votado.
- A manobra reacendeu as velhas perguntas. Uns invocam a liberdade de expressão e dizem que qualquer restrição é censura. Outros exigem que o Estado imponha limites. Quem tem razão? - perguntou.
Geovani Borges também denunciou que os Conselhos Tutelares dos municípios "enfrentam penúria" por falta de dinheiro, o que afeta seu trabalho em defesa das crianças e jovens, como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Informou que, 18 anos depois de aprovado o estatuto, apenas 12% dos municípios do país contam com Conselhos Tutelares.
Eli Teixeira / Agência Senado
Para ver o pronunciamento completo, acesse:
http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Plenario/sessao/disc/getTexto.asp?s=128.2.53.O&disc=12/1/S
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18h06 - Comissões
17h34 - Orçamento
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