O governador Waldez Góes reuniu, na manhã de sexta-feira, 11, na sala de reuniões do Palácio do Setentrião, com a bancada federal amapaense, técnicos da Caixa econômica Federal e secretários de Estado para discutir emendas parlamentares que vão beneficiar o Amapá em diversos setores. O objetivo do encontro foi fazer uma avaliação estratégica e produzir um relatório situacional de captação de recursos no orçamento geral da união, garante ao Amapá melhorias em diversos segmentos, como saúde, educação, segurança, turismo, infra-estrutura, cultura, entre outros. De acordo com o coordenador de projetos da Agência de Desenvolvimento do Amapá (Adap), Aziel Leite Araújo, o acompanhamento dos projetos por parte do Governo e o desempenho da bancada federal vai impedir que os interesse do Estado sejam “engavetados”. Concluiu dizendo que os municípios que entregaram seus projetos de maneira coerente, todas as ações foram consolidadas. Entre as emendas, apresentadas a Waldez Góes, que busca recursos federais para os projetos que beneficiam a população em diversos segmentos estão a construção de obras importantes como a ponte urbana sobre o Rio Jarí no município de Laranjal do Jarí, que já está em andamento, pavimentação do trecho rodoviário da BR-210, canal da Mendonça Junior, revitalização do Mercado Central, sede da superintendência da Polícia Federal, e a construção da ponte do Rio Matapí. Além das emendas individuais que também trazem recursos para o Estado. “Existe um compromisso estabelecido, mas se não houver um acompanhamento por parte do Governo do Estado e da bancada federal o assunto demora a ser resolvido. Por isso a necessidade desse nosso encontro para viabilizar com mais rapidez os recursos”, diz o governador. A segunda reunião entre Governo e os parlamentares, ficou acordada para o mês de agosto deste ano.Milhomem quer regionalizar recursos da Lei Rouanet
O deputado federal Evandro Milhomem (PC do B) apresentou ontem, na Câmara dos Deputados, projeto de lei que altera o art. 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), de forma a estabelecer a regionalização da distribuição dos recursos. Segundo a proposta, para a aprovação dos projetos será observado o princípio da não-concentração por região, por segmento e por beneficiário, a ser aferido pelo montante de recursos e pela quantidade de projetos. A distribuição de recursos resultantes dos projetos aprovados será efetivada de forma eqüitativa entre as cinco regiões político-administrativas brasileiras.De acordo com o parlamentar amapaense, a distribuição de recursos para fomento das atividades culturais, prevista na Lei Rouanet, não tem respeitado o princípio da eqüidade e o objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, tal como expresso no art. 3°, III, da Carta Magna, de reduzir as desigualdades regionais: “A discrepância suscitou a recomendação por parte do Tribunal de Contas da União, no sentido de promover um maior equilíbrio federativo em relação ao incentivo à cultura. É esse o objetivo da presente proposta”, explica o deputado, que complementa: “Considerando que as empresas públicas são os principais agentes de fomento, entendemos que a elaboração dos editais deve ser regionalizada, de forma a promover a eqüidade regional, que passará a integrar expressamente o conceito de não-concentração previsto na lei”.Lei de Diretrizes Orçamentárias será votada hoje no Congresso
Congresso pode votar hoje, 15, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009. A votação estava marcada para a semana passada, mas reivindicações do DEM e da bancada do Rio de Janeiro acabaram inviabilizando a sessão. Os parlamentares ameaçavam pedir a votação nominal da LDO. A tradição é que as principais mudanças sejam discutidas na Comissão de Orçamento e a votação pelo Plenário do Congresso seja apenas simbólica. Um acordo em plenário, no entanto, permitiu que sessão fosse suspensa para ser retomada nesta terça-feira. O DEM e a bancada fluminense concordam em votar simbolicamente, desde que suas reivindicações sejam atendidas. Os deputados do Rio de Janeiro cobram a aprovação de projeto (PLN 13/08) que abre crédito suplementar de R$ 85 milhões para despesas com a candidatura do Rio à sede dos Jogos Olímpicos de 2006.Já o DEM quer excluir as estatais da regra do duodécimo – norma que permite a execução de 1/12 por mês do total de cada ação prevista no Orçamento, das despesas correntes de caráter inadiá-vel e dos investimentos das empresas estatais.
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