Parlamentares aprovam LDO para 2009
O Congresso acolhe o texto final da senadora Serys Slhessarenko (E), que segue agora para sanção presidencial
O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009. Caso o Orçamento do próximo ano não seja sancionado até 31 de dezembro de 2008, a execução orçamentária ficará limitada a 1/12 por mês em relação às despesas correntes de caráter inadiável. A matéria irá agora à sanção presidencial.Por acordo, igual regra (limite de 1/12 por mês) prevista para os investimentos das empresas estatais foi excluída do texto com a aprovação de um destaque do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) e outros. As obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) já haviam sido excluídas do mecanismo na votação da Comissão de Orçamento.De acordo com o parecer final da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), o gasto poderá ser maior que 1/12 ao mês no caso das despesas constitucionais ou legais da União; do pagamento de bolsas de estudo do CNPq, da Capes e de residências médicas; dos gastos com programa de educação tutorial, pagamento de estagiários e contratações temporárias por excepcional interesse público; das ações de prevenção, preparação e resposta a desastres, a cargo da Defesa Civil; e das despesas necessárias à formação de estoques públicos vinculados ao programa de garantia dos preços mínimos.Agentes políticosO projeto de diretrizes orçamentárias também impõe a proibição de transferência de recursos a entidade privada cujo proprietário, controlador, diretor fundador ou dirigente seja parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, de agente político dos Três Poderes ou do Ministério Público.
O texto original não continha essa proibição, que na versão inicial do relatório de Slhessarenko atingia parentes até terceiro grau. Outra mudança feita pela relatora, a pedido da oposição, foi a redução das despesas empenhadas no exercício de 2009 relativas a publicidade, diárias, passagens e locomoção, no âmbito de cada Poder. Elas não poderão exceder 90% dos valores empenhados em 2008.IrrigaçãoEm relação às obras de infra-estrutura de perímetros públicos de irrigação, os parlamentares aprovaram destaque do líder Jovair Arantes (PTB-GO) excluindo do texto a exigência de que uma etapa desses perímetros esteja operando com o mínimo de 70% de sua área de produção para novos recursos orçamentários serem alocados em etapa subseqüente.Consultoria a servidoresO terceiro destaque acatado, de autoria do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e outros, permite o pagamento a servidores de algumas entidades por serviços prestados, inclusive consultoria, assistência técnica ou assemelhados. O valor recebido é independente do salário. Entre as entidades estão a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa, o Centro de Gestão e Recursos Estratégicos e o Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa).AcordoDois outros destaques haviam obtido parecer favorável de Slhessarenko, mas, para viabilizar a votação da matéria, a liderança do governo desistiu deles. Um, de autoria do senador Flávio Arns (PT-PR), incluía os catadores de produtos recicláveis entre os que, organizados em entidades, poderiam receber recursos da União.O segundo DVS não aprovado, de autoria do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) e outros, incluía, no anexo de prioridades e metas da LDO, a construção de trecho do metrô de Recife com o cancelamento de recursos para manutenção de rodovias no estado de Pernambuco.Leia mais:
Reportagem - Eduardo Piovesan/SR
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