Câmara dos Deputados

MPs reajustam salários de 800 mil servidores

A Medida Provisória 431/08 reajusta salários de militares das três Forças e de integrantes de 16 carreiras e categorias do funcionalismo público federal, num total quase 800 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas. O impacto financeiro previsto para 2008 é de R$ 7,56 bilhões. A MP 430/08 abre crédito extraordinário no mesmo valor para o pagamento desses reajustes e dos novos cargos criados pela MP 431.São beneficiados servidores dos ministérios da Cultura; dos cargos técnico-administrativos da Educação; do magistério superior; da Polícia Federal; da Reforma e Desenvolvimento Agrário; da Previdência; da Saúde; do Trabalho; e da Agricultura. Também são reajustados os salários dos agentes de combate às endemias; da Polícia Rodoviária Federal; do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (GDASUS); do Hospital das Forças Armadas; do magistério do ensino básico, técnico e tecnológico; do ensino básico federal; e das Forças Armadas.Reestruturação de cargosOs recursos previstos na MP 430 ficarão à disposição do Ministério do Planejamento, que os distribuirá para os órgãos da administração responsáveis pelo pagamento do salário dos servidores. Já a MP 431 cria uma nova rubrica do Orçamento (chamada Reestruturação de Cargos, Carreiras e Revisão de Remunerações) com a finalidade de financiar os reajustes em 2008. Segundo o ministério, os recursos vieram de superávit financeiro do Balanço Patrimonial da União em 2007, que são recursos gerais não gastos no ano anterior.A implementação das novas tabelas salariais será feita em etapas, a primeira ocorrendo já em 2008, com efeitos financeiros que variam conforme os termos dos acordos assinados pelas categorias, alguns retroativos a março deste ano. As etapas seguintes ocorrerão em 2009 e 2010, quando entrarão em vigor novas tabelas salariais, baseadas em avaliação de desempenho do servidor e no cumprimento de metas institucionais.Avaliação de desempenhoA MP 431 altera ainda a estrutura remuneratória de grande parte das categorias, por meio de mudanças no Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90). Todos os complementos que hoje fazem parte regular do contracheque do servidor desaparecerão e a remuneração passará a ser composta apenas pelo vencimento básico e pela gratificação de desempenho atribuída a cada carreira ou categoria.A nova estrutura remuneratória estará diretamente ligada ao desempenho individual do servidor e à obtenção de resultados gerenciais pelos órgãos públicos. Para isso, serão criadas comissões de avaliação de recursos em cada órgão da administração, formadas por representantes da administração e por membros indicados pelos servidores.O primeiro ciclo da avaliação de desempenho terá início em janeiro de 2009. Até lá, os órgãos e entidades da administração pública federal terão de fixar suas metas de desempenho institucional, observados os critérios estabelecidos pela MP.

Veja as categorias contempladas e as principais mudanças na remuneração

Íntegra da proposta:- MPV-431/2008