O estado do Amapá e seus municípios tiveram aporte de R$ 2,2 bilhões em recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) entre 2003 e agosto de 2010. Os recursos do fundo são provenientes de tributos federais arrecadados pela União e repassados aos governos dos estados e aos municípios, além de impostos e contribuições estaduais e municipais. Até agosto deste ano, o aporte já chega a R$ 309,2 milhões, sendo R$ 222,1 milhões para o estado e R$ 87,1 milhões para os municípios. No ano passado, o aporte foi de R$ 434,5 milhões, o maior valor desde pelo menos 2003 (veja tabela). O fundo é formado por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Também completa a receita do fundo, parcela financeira de recursos federais. Ao todo, são dez as receitas do Fundeb, incluindo a complementação da União, que ocorre apenas nos casos em que o estado não consegue assegurar o valor mínimo por aluno exigido pelo Ministério da Educação – em 2010 o valor é de R$ 1.414,85. Atualmente, nove estados recebem esta complementação, todos do Norte e Nordeste: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.Autor: Amanda Costa e Leandro Kleber
Fonte: Do Contas Abertas
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