Incra afirma que Sarney apóia proposta para melhorar orçamento da reforma agrária
O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, pediu apoio ao presidente Sarney para aumentar o valor dos recursos previstos no Projeto de Lei Orçamentária, exercício 2011, para responder a grande demanda de aumento da infra-estrutura, agroindústria e assistência técnica nos assentamentos da reforma agrária. Hackbart declarou: "Precisamos melhorar o orçamento de obtenção de terras e de assistência técnica. Estamos tratando disso através de emendas ao orçamento aqui no Congresso. O presidente do Senado vai dar apoio a nossa demanda."
Segundo Rolf Hackbart o desenvolvimento dos assentamentos e a obtenção de terras são os dois assuntos mais importantes na demanda apresentada ao presidente Sarney. "Estamos mais preocupados com esses dois temas porque temos um estoque enorme de áreas para pagar e precisamos garantir, desde já, os recursos para 2011. Somente na área de obtenção, onde a previsão atual é de R$600 milhões, precisamos de R$1,2 bilhão. Nós trabalhamos com o orçamento total do INCRA em torno de R$4 bilhões", declarou Rolf Hackbart.
Meta de 65 mil famílias assentadas em 2011
Na Mensagem Presidencial que acompanhou os oito volumes do projeto de lei Orçamentária encaminhada ontem ao Congresso é relatado que nos últimos 7 anos foram incorporados à reforma agrária mais de 47 milhões de hectares. Dos 8.570 projetos de assentamento implantados no Brasil, 3.386 deles foram criados nesse período. Atualmente, 928 mil famílias estão assentadas numa área de 85,2 milhões de hectares. Segundo o documento, desse total, 574.532 famílias foram assentadas a partir de 2003. Para 2011, a meta é assentar 65 mil famílias.
O governo federal registra que somente em 2009 foram construídos e reformados 2.056 km de estradas na região Norte, beneficiando diretamente 14.638 famílias, além de outros 21.062 km de estradas construídas na região Nordeste, atendendo 11.239 famílias. Para 2011, são indicadas 100 mil famílias que serão beneficiadas em todo o país com reformas e construção de estradas.
Na mensagem é ressaltado que o Programa Nacional de Crédito Fundiário, que integra o Plano Nacional de Reforma Agrária, viabiliza o acesso à terra por meio de financiamento para compra de imóveis rurais não passíveis de desapropriação. Entre 2003 e 2009, o PNCF financiou a compra de imóvel rural a mais de 76 mil famílias de trabalhadores rurais, totalizando uma área de 1,32 milhão de hectares financiados, o que representa investimento superior a R$ 2 bilhões. A partir 2010, o limite de financiamento desse Programa foi ampliado de R$ 40 mil para R$ 80 mil e os prazos de pagamento e carência foram alterados. O governo federal prevê, para o exercício de 2011, manter o mesmo ritmo de contratação e investimentos, visando atingir a meta de atender 11 mil famílias.
Regularização Fundiária
Através do Programa Terra Legal Amazônia, lançado em 2009, o Governo Federal está realizando a regularização fundiária de ocupações em terras públicas federais situadas na Amazônia Legal e a promoção do ordenamento territorial da região. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrária, a Lei 11.952, de 2009, simplificou procedimentos para a regularização de ocupações em terras da União, situadas na Amazônia Legal, que tenham área de até 1,5 mil hectares. Estabeleceu, ainda, diferença de tratamento a pequenas, médias e grandes áreas.
Além do Programa Terra Legal, que se concentra na Amazônia Legal, o Governo Federal lembra que executa, em parceria com os Estados, o geocadastro e a consequente titulação dos imóveis em terras devolutas estaduais. Atualmente, estão em execução convênios de cooperação, firmados com o propósito de atender mais de 100 mil famílias em 13 Estados brasileiros.
Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado
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