Para o pesquisador da Embrapa Luciano Mattos, a proposta que institui o pagamento por serviços ambientais no Brasil tem como problema central a falta de foco em produção agropecuária sustentável. O texto em discussão é o PL 792/07, do ex-deputado do deputado Anselmo de Jesus. Na concepção do pesquisador, esse enfoque somente em conservação traz consequências negativas do ponto de vista econômico. “A produção agropecuária cria laços econômicos, como a venda de insumos, se o agricultor simplesmente para de produzir, isso acaba com a cadeia produtiva”, argumenta. O pesquisador defende também que o texto defina com mais clareza a regulação entre entes privados. Ainda em sua opinião, a nova lei deve prever a destinação de uma porcentagem das multas ambientais ao fundo instituído para o pagamento dos serviços ambientais. Mattos defende ainda que seja estimulado o desenvolvimento de “padrões tecnológicos limpos”. O pesquisador da Embrapa participa do seminário Pagamento por serviços ambientais, realizado pela Comissão de Finanças e Tributação no Plenário 4.
Agência Câmara
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Íntegra da proposta:
Reportagem - Maria Neves
Edição - Juliano Pires
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