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Diário Oficial da União

Quarta-feira, 17 de outubro de 2012

Destaques nacionais

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

Sancionada lei que determina a criação de juizados especiais itinerantes para áreas rurais

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

Lei fixa medidas de controle de colisões de animais com aeronaves em aeroportos

MIN    Autorizada liberação de R$ 10 mi para ações de defesa civil no Rio Grande do Sul

MJ    Força Nacional vai apoiar Ibama em ações de combate a crimes ambientais em municípios de Rondônia

MPA    Pesca do peixe mero está proibida por três anos

MAPA    Aprovado zoneamento para produção do abacaxi em 23 estados e o DF

mais destaques

Concursos e seleções

TRE do RJ divulga resultado de concurso para analista e técnico judiciário

TRE do Mato Grosso do Sul promove concurso público para cargos de analista e técnico judiciário

PNUD divulga editais de seleção para contratação de pessoa física para Projeto BRA

mais concursos

Destaques especiais

Aberta Consulta Pública para atualização das regras do registro de cosméticos e produtos de higiene destinados a crianças

Resoluções do Contran, que regulamentam jornada de trabalho do motorista profissional, já estão em vigor