Plenário segue com discussão da perda automática de mandato

Paola Lima e Soraya Mendanha

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O Plenário dará prosseguimento, nesta semana, ao exame da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)18/2013, que determina a perda imediata do mandato de parlamentar condenado, em sentença definitiva, por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública. Conforme anunciou o presidente do Senado, Renan Calheiros, a intenção é realizar logo as cinco sessões de discussão exigidas, para permitir a votação da matéria em primeiro turno durante esforço concentrado na semana de 16 a 20 de setembro.

Renan anunciou o calendário de tramitação da PEC em Plenário na última quinta-feira (29), após a primeira sessão de discussão da proposta. A matéria constará da ordem do dia das sessões deliberativas de terça (3), quarta (4) e quinta (5) da próxima semana e da terça da semana seguinte (10).

A PEC 18, do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), ganhou força depois da decisão da Câmara dos Deputados de rejeitar a cassação do deputado federal Natan Donadon, condenado pelo Supremo Tribunal Federal por peculato e formação de quadrilha e que se encontra preso no presídio da Papuda, do Distrito Federal.

De acordo com a PEC, a cassação do mandato passa a ser imediata, mediante comunicação do Poder Judiciário, após o chamado “trânsito em julgado”, quando não resta mais possibilidade de recursos contra a decisão. Para o relator da matéria na CCJ, Eduardo Braga (PMDB-AM), a aprovação da proposta impedirá que esse tipo de situação se repita no Poder Legislativo.

Reunião de líderes

Os demais projetos a serem votados em Plenário ao longo da semana deverão ser definidos pelos senadores em reunião de líderes prevista para a manhã de terça-feira. Na ordem do dia da sessão, prontos para votação, já estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 89/2011, que obriga autoridades cuja nomeação dependa de aprovação do Senado a voltar à Casa, anualmente, para prestação de contas, e o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 1/2008, que inclui na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal do Plano Nacional de Viação (PNV) o trecho da rodovia RS-630, que liga a BR-290, próximo à cidade de São Gabriel, à BR-293, junto à cidade de Dom Pedrito, no estado do Rio Grande do Sul.

Agência Senado