MP da desoneração do pão e trigo é o primeiro item da pauta do Plenário da Câmara
Na Câmara dos Deputados, sete medidas provisórias (MPs) trancam a pauta do Plenário, que retoma as votações na sessão ordinária de hoje. Além da análise das MPs, outros projetos poderão ser analisados em sessão extraordinária, por acordo entre os líderes dos partidos. A primeira MP na pauta é a 552/11, que prorroga até dezembro de 2012 a alíquota zero de PIS/Pasep e da Cofins para a importação e venda no mercado interno de trigo, sua farinha e pré-misturas de pão comum. As massas alimentícias, como espaguete e lasanha, também passam a contar com o benefício até 30 de junho de 2012. O objetivo é reduzir o preço desses produtos no varejo e tentar frear o aumento da inflação. As isenções deverão acarretar perda de receita de R$ 813,12 milhões em 2012; e de R$ 43,99 milhões em 2013.
Outras MPs na Câmara
As outras cinco medidas provisórias que trancam as sessões ordinárias da Câmara são as seguintes:
- 554/11, que autoriza a União a conceder subvenção econômica de até R$ 500 milhões por ano às operações de financiamento da estocagem de álcool combustível (etanol);
- 555/11, que autoriza o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a prorrogar contratos com várias entidades até 31 de dezembro de 2012;
- 556/11, que faz mudanças na legislação tributária e altera o Plano de Seguridade do Servidor Público (Lei 10.887/04) para ampliar o rol dos adicionais que ficam isentos da contribuição previdenciária;
- 557/11, que institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna; e
- 558/12, que altera os limites de três parques nacionais (da Amazônia, dos Campos Amazônicos e de Mapinguari); das florestas nacionais de Itaituba 1, Itaituba 2 e do Crepori; e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós – todos situados na região Amazônica.
Senado com pauta trancada
No Senado, desde a última quinta-feira (12), a Medida Provisória (MP) 549/2012, que concede isenções fiscais para produtos destinados a pessoas com deficiência, tranca a pauta. Com isso, não devem ser votados projetos de lei na sessão deliberativa desta terça-feira (17). De acordo com o relator da MP 549/2012, senador Romero Jucá (PMDB-RR), a partir desta terça-feira (17) vai ser buscado um entendimento entre os líderes partidários para votação da matéria. O texto, que tramita como Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/2012, perderá a validade em 26 de abril, caso não seja transformado em lei. A MP 549/2011 reduz a zero a alíquota de PIS/Pasep e de Cofins sobre a importação e a venda de produtos destinados a pessoas com deficiência. Também prorroga a isenção para equipamentos usados no treino de atletas olímpicos e autoriza o Executivo a contribuir para grupos internacionais que investigam crimes de lavagem de dinheiro. O Senado também recebeu, nesta segunda-feira, o texto da Medida Provisória (MP) 551/2011, que diminuiu de 50% para 35,9% o Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero) incidente sobre as taxas cobradas das companhias aéreas e dos passageiros. A redução vale desde janeiro deste ano e teve como objetivo aumentar a atratividade dos aeroportos concedidos à iniciativa privada em fevereiro. O prazo de 45 dias para apreciação da matéria está esgotado. A vigência da MP, que tramita como PLV 8/2012, foi prorrogada para 1º de maio, por ato do presidente da Mesa do Congresso Nacional, José Sarney.
Com agências Câmara e Senado
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