Bala Rocha cobra mais rigor nas leis para combater discriminação racial no trabalho

Representantes do Judiciário e Executivo cobraram na quinta-feira mudanças nas leis para enfrentar a discriminação racial no trabalho. Eles participaram de audiência pública da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara, que discutiu as relações de trabalho e a promoção da igualdade racial. Para Noemia Aparecida Porto, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região, que engloba o Distrito Federal e o Tocantins, faltam leis mais claras para punir a discriminação racial nos ambientes de trabalho. O presidente da comissão, deputado Sebastião Bala Rocha, do PDT do Amapá, que pediu a realização do debate, disse que a série de audiências sobre o trabalho decente que a Câmara está realizando serve para atrair atenção sobre problemas nas relações trabalhistas no País. Para ele, os debates servem também para o Legislativo participar da agenda da OIT e do governo. Em agosto acontecerá a I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente, organizada pelo Ministério do Trabalho, para debater políticas públicas de trabalho, emprego e proteção social.

Diário do Amapá