O deputado Evandro Milhomen (PCdoB/AP) encaminhou proposta à Presidência da República sugerindo a certificação da condição do quilombola como trabalhador rural. De acordo com a proposta, as comunidades remanescentes de quilombos vivem da agricultura familiar de subsistência, com as práticas de pesca, extrativismo e pecuária, como suas principais atividades econômicas. Segundo Milhomen, objetivo é estender a cobertura da seguridade social. “A proposta é garantir direitos previdenciários à população quilombola, um direito consagrado na Constituição”, explicou. O benefício da aposentadoria especial é uma reivindicação e necessidade antiga que os quilombolas têm cobrado das autoridades públicas no Brasil. A sugestão se apoia ainda no Estatuto da Igualdade Racial, no sentido de promover a igualdade de oportunidade para a população negra. Atualmente existem no Brasil mais de 1800 comunidades quilombolas reconhecidas pelo Governo Federal, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, que representam 70% das comunidades. São cerca de 150 mil famílias, a maioria localizada em áreas de difícil acesso e em regiões de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). De acordo com o Governo Federal, 58 mil famílias não possuem renda per capita acima de meio salário mínimo.
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