Ocorreu quarta-feira (11), na Câmara Federal, a instalação da Comissão Especial destinada a analisar a proposta de Emenda Constitucional PEC 111/2011, de autoria da deputada federal Dalva Figueiredo (PT), que trata da transposição dos servidores dos ex-Território para o quadro da União. Durante a sessão, o deputado federal Luiz Carlos (PSDB) foi eleito presidente da comissão e o deputado Luciano Castro (PR/RR), eleito relator. A comissão tem como função elaborar parecer final à PEC 111, que depois de aprovada seguirá para votação em dois turnos no plenário da casa.
Após a instalação da comissão, deu-se início a Audiência Pública “Servidores dos Ex-Territórios: Direitos e Garantias”, que contou com a participação de parlamentares das bancadas do Amapá e Roraima, representantes dos sindicatos dos servidores civis e militares dos ex-Territórios e do governador do Amapá, Camilo Capiberibe. O coordenador da Bancada Federal do Amapá, deputado federal Evandro Milhomen (PCdoB), que articulou a realização do debate, deu início aos trabalhos reforçando a necessidade de agilizar o processo para que os servidores conquistem suas reivindicações. “Há mais de dois anos a bancada vem se mobilizando para resolver essa situação e com a instalação da comissão e o trabalho conjunto das bancadas dos Estados envolvidos, podemos acreditar no sucesso desta luta”, afirmou.
Debate
A exclusão dos militares e bombeiros no decreto que concedeu o plano de saúde aos servidores foi o ponto inicial do debate. A presidente da Associação dos Policiais Militares do ex-Território do Amapá (ASPOMETERFA), Tenente Socorro Modesto, enfatizou a questão “Nós ficamos desprovidos de um plano de saúde, por omissão do Governo Federal com a supressão da categoria no decreto”, declarou. O governador do Amapá, Camilo Capiberibe, ressaltou a importância do debate e falou sobre o impacto com a desoneração financeira para os governos estaduais, com solução da questão. “Além de resolver a situação dos servidores, interessa para nós, governos estaduais, pois a desoneração da folha de pagamento dos estados representa um ganho financeiro e assim podemos fazer mais investimentos”, ressaltou.
O deputado Sebastião Bala Rocha (PDT), sugeriu uma reunião com a Ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvati para agilizar a questão. “Na minha opinião, precisamos aprimorar as articulações políticas para alcançarmos nossos objetivos”. A deputada Janete Capiberibe (PSB), que também presidiu a reunião, destacou a importância do apoio dos Governos estaduais e elogiou a mobilização de todos. “Agradecemos o apoio do governo do Amapá, a união das bancadas do norte. O dia de hoje é um marco rumo ao sucesso”. A deputada Dalva encerrou o debate sugerindo que sejam realizadas novas audiências públicas nos estados envolvidos para contribuição à elaboração do relatório final da comissão.
Assessoria de Comunicação do Deputado Evandro Milhomen
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