Os deputados estaduais do Amapá decidiram reduzir em 50% o valor da chamada Verba Indenizatória destinada ao custeio e logística dos gabinetes parlamentares. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (12) durante entrevista coletiva do presidente da Assembleia legislativa (ALAP), Moisés Souza (PSC), ao lado de integrantes da atual Mesa Diretora. Eles também anunciaram a redução do valor das diárias nacionais e o fim das diárias internacionais. Falando aos jornalistas, o presidente da ALAP disse que não vem de sua gestão o modelo adotado para o pagamento das diárias para deslocamentos dos parlamentares e outras atividades do mandato. “Assumi a presidência desta Casa no dia 1º de fevereiro do ano passado, implementando uma série de medidas visando o resgate deste Parlamento e também a austeridade exigida para isso, tanto que descentralizamos os recursos para garantir autonomia aos deputados e apoio para o bom funcionamento de seus gabinetes e toda a estrutura a ser mobilizada”, disse Souza. O primeiro-secretário da Casa, deputado Edinho Duarte (PP), ressaltou essas medidas inovadoras adotadas durante a atual gestão administrativa da Assembleia. “Aqui nós não temos décimo terceiro, décimo quarto salário, nem auxilio paletó, cota de passagens, auxílio moradia, tampouco qualquer outro penduricalho de outros parlamentos. Unificamos tudo isso na Verba Indenizatória, que não foi aceita pela sociedade, daí decidirmos dar esse passo para trás, numa demonstração de grandeza comum apenas aos agentes públicos comprometidos com os interesses da população”, argumentou Duarte. O limite para o ressarcimento das despesas dos gabinetes dos deputados, entre elas a contratação de pessoal, deslocamentos, aluguel de veículos, barcos, serviços de terceiros, dentre outras era de até R$ 100 mil e agora passam a ter o limite de no máximo R$ 50 mil. Através do Ato da mesa Diretora nº 003/2012 os deputados resolveram que o valor das diárias devidas aos deputados estaduais será calculado conforme parâmetros percentuais, como 10% do valor pago a título de subsídio mensal (R$ 1,6 mil) para deslocamentos dentro do Estado e de 15% para as viagens oficiais para outras unidades da federação. A medida também prevê que os deslocamentos dos parlamentares mesmo que de cunho oficial a localidades distantes a menos de 30 quilômetros da Capital do Estado não faz jus a diárias.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Departamento de Comunicação Social – DECOM
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