Com a presença de compositores, músicos e intérpretes, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar possíveis irregularidades praticadas no âmbito do Escritório Central de Arrecadação (Ecad) aprovou nesta quinta-feira (26) seu relatório final. Após a provação do relatório, parlamentares e músicos promoveram um ato público na Câmara dos Deputados pela transparência na arrecadação e distribuição de direitos autorais. Além de identificar práticas como cartel e monopólio na atuação do escritório, o documento também apresenta dois anteprojetos de lei que propõe mudanças na gestão de direitos autorais. A expectativa do autor do relatório, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), é que esse novo marco regulatório para o setor seja aprovado rapidamente pelo Congresso Nacional. O mais importante é que nós temos que dar legitimidade a esse relatório e aos dois anteprojetos de lei. Precisamos criar essa legitimidade e fazer um trabalho de articulação política com a Casa Civil e com o Ministério da Justiça para tentar aprovar com velocidade esses projetos – disse Lindbergh. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que presidiu a comissão, também assinalou que o fim dos trabalhos do colegiado não encerra a luta por uma distribuição mais justa dos valores arrecadados a título de direito de autor.
- Foi uma comissão que não olhou apenas para o passado; foi uma CPI que olha para o futuro ao propor a criação da secretaria de direito autoral e complementarmente a isso propor um novo marco regulatório – resumiu.
Para o compositor Leoni, o relatório aprovado pela comissão representa um momento histórico para a classe artística.
- Agora o direito autoral será mais democrático. Vai ser melhor para os autores porque, na verdade, o Ecad hoje em dia arrecada muito mais para as editoras e gravadoras multinacionais do que para o compositor brasileiro – disse o músico.
Indiciamentos
Ao comentar a conclusão dos trabalhos da CPI, o advogado do Ecad Fernando Fragoso refutou as acusações de formação de cartel e apropriação indébita de valores. A CPI propõe indiciamento de 15 pessoas por esses e outros crimes relacionados a irregularidades na cobrança e no pagamento dos direitos autorais.
- Vamos ao Ministério Público Federal tanto quanto irão os senadores dar nossas explicações e mostrar as inconsistências do relatório da CPI – disse o advogado.
Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) anunciou que as acusações serão apresentadas ainda nesta quinta-feira (26) à Procuradoria Geral da República (PGR), ao Ministério Público Federal e a ministérios públicos estaduais.
Agência Senado
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