Sobre despropósitos do colunista Nelson Mota
Sr. Editor,
Na edição de hoje, 27, como tem feito recorrentemente, o colunista Nelson Motta invoca o presidente José Sarney a propósito de qualquer despropósito e também, como sempre, de forma injusta e insultuosa. Desta vez alega que o presidente mente para si mesmo “se acreditando um grande estadista de moral ilibada”. Para que a liberdade de imprensa e opinião não tenha mão única vale rememorar:
No Senado, Sarney foi o autor da lei que garantiu aos portadores de HIV acesso gratuito a medicamentos de combate à doença. Foi também o primeiro parlamentar a propor cotas para negros nas universidades públicas, depois incorporada ao Estatuto da Igualdade e, ontem, garantida – e estendida a todas as universidades - por unanimidade de votos do STF. Com a pioneira Lei Sarney, que antecedeu a lei Rouanet, abriu espaço para incentivo e financiamento de projetos culturais, que até hoje alcança e beneficia artistas e criadores brasileiros – Nelson Motta, inclusive.
Na presidência da República consolidou a volta à democracia que o povo pedia nas ruas. Legalizou todos os partidos políticos. Garantiu e ampliou a liberdade sindical. Pôs fim a censura prévia. Convocou a Assembléia Nacional Constituinte, que redigiu a nova Constituição em clima de total liberdade. Com a nova Carta, garantiu eleições diretas e ampliou os direitos sociais e civis. O governo Sarney criou o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e o Conselho Nacional das Pessoas com Deficiência, também os ministérios da Reforma Agrária, da Cultura e da Ciência e Tecnologia. Instituiu o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde, o SUDS, precursor do SUS que universalizou o atendimento médico no país. O programa de distribuição gratuita de leite, avaliado na época pela Organização das Nações Unidas (ONU) como a mais importante iniciativa na área de assistência governamental no mundo, chegou a beneficiar diariamente 8 milhões de crianças carentes. Ao final do governo, a mortalidade infantil caiu 30% e 10 milhões de crianças, gestantes e nutrizes recebiam suplementação alimentar.
Na esfera da luta por igualdade plena criou a Fundação Palmares, referência nacional no debate e propostas para políticas públicas das populações afro descendentes no país.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), abriu espaço para a grave questão do respeito e da proteção ao meio ambiente. Respondia pela articulação, coordenação, execução e controle da política ambiental.
Os trabalhadores foram beneficiados com o Vale Transporte – garantindo-se o direito de ir e vir sem comprometimento da renda – e o Seguro Desemprego, iniciativas que até os dias atuais são elencadas como grandes conquistas do trabalhador brasileiro. Sarney criou a Secretaria do Tesouro e, para dar transparência às finanças públicas, o SIAFI - vigente até hoje, é uma das mais importantes ferramentas no controle e acompanhamento de gastos públicos. Assim, extinguiu-se a conta-movimento do Banco do Brasil, que permitia aos governos estaduais retiradas na boca do caixa, e foi unificado o orçamento da União. Na política externa, Sarney reaproximou o Brasil da China e da então URSS, reatou as relações diplomáticas com Cuba, propondo inclusive o retorno da ilha para a Organização dos Estados Americanos. Estreitou o diálogo com Argentina viabilizando a formação do MERCOSUL. Presidente do Senado Federal por quatro vezes, Sarney também investiu na modernização da Casa. É responsável pela criação do sistema de comunicação que ampliou a interação com a sociedade e imprimiu transparência aos atos administrativos e atividades de cada parlamentar. Hoje, além da TV, da rádio, da agência de notícias, do site e do jornal do Senado, a sociedade conta também com o Portal da Transparência – um dos mais completos dos três poderes –, que disponibiliza on-line todas as rotinas administrativas, gerenciais e financeiras do Senado.
Fernando Cesar Mesquita
Secretaria Especial de Comunicação Social | 
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