| Data: | 20.04.12 |
| Veículo: | O Estado de SP |
Nada de reforma no Senado
Deve apressar a convalescença do presidente do Senado, José Sarney, que se submeteu a um cateterismo e a uma angioplastia no Hospital Sírio-Libanês de São Paulo, a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa de soterrar a ideia de fazer uma reforma administrativa para tornar a instituição a um só tempo menos perdulária e menos cativa do empreguismo. A rejeição o autoriza a dizer que ele, pelo menos, fez a sua parte. Na realidade, o que fez foi reagir, relutantemente, a um escândalo.
Há dois anos, o Estado publicou uma série de reportagens sobre o uso de 663 atos secretos para a nomeação de parentes e amigos de senadores para cargos comissionados e terceirizados. A começar do próprio Sarney, o esquema gerido pelo seu bom amigo, o então diretor-geral do Senado Agaciel Maia, no cargo há 14 anos, beneficiou 28 parlamentares de 8 partidos. Sete colegas, ocupando cargos na Mesa, convalidaram a enormidade (...)
Decerto a contragosto, contratou ainda a Fundação Getúlio Vargas, para passar um pente-fino na instituição e propor uma série de medidas para higienizá-la. Na sua quinta gestão, o último dos grandes oligarcas da política nacional fez disso o que seria a prova cabal de seu empenho em moralizar e modernizar o Senado (...)
| ESCLARECIMENTO |
Versão apresentada em editorial é contestada em carta que o jornal não publica
Sr. Editor,
Editorial d’O Estado de São Paulo, publicado hoje com o título “Nada de reforma no Senado”, busca respaldar opinião emitida sobre o presidente José Sarney com afirmações falsas e improcedentes repetidas por esse jornal nos últimos três anos. Em que pese o respeito ao direito de opinião do jornal, que é obviamente pleno e irrestrito, limitamos nossos comentários a dados fatuais:
1) Ao afirmar que “Na realidade, o que fez (José Sarney) foi reagir, relutantemente, a um escândalo”,sugerindo que o presidente Sarney decidiu promover a reforma Administrativa do Senado em resposta às notícias sobre os “atos secretos”, o jornal cria uma versão falsa ao dizer que: “Decerto a contragosto, (Sarney)contratou ainda a Fundação Getúlio Vargas, para passar um pente-fino na instituição e propor uma série de medidas para higienizá-la”.
A verdade e o fato é que José Sarney, ainda candidato à presidência do Senado, da tribuna da Casa, em 02 de fevereiro de 2009, afirmou: “...quero dizer também que, eleito Presidente ... faremos a revisão dessa reforma”, lembrando que dez anos antes havia convocado a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para elaborar projeto de reestruturação administrativa do Senado. E logo, um mês depois, Sarney, já eleito presidente, contratou os serviços da FGV para elaborar anteprojeto de reforma administrativa do Senado.
Em 12 de maio, dois meses depois, a FGV apresentou, em entrevista coletiva à imprensa, relatório preliminar da reforma, onde anunciava, à sua página 08, a existência de atos não publicados. Somente em 10 de junho de 2009, portanto mais de três meses depois da contratação da FGV, o jornal O Estado de SP publica sua primeira matéria referente aos “atos secretos”.
Portanto, é falsa a premissa de que Sarney “Decerto a contragosto, contratou a Fundação Getúlio Vargas...”.
2) A omissão de informações e a parcialidade alimenta a retórica do diário paulista: “reportagens sobre o uso de 663 atos secretos para a nomeação de parentes e amigos de senadores... a começar do próprio Sarney, o esquema gerido pelo seu bom amigo, o então diretor-geral do Senado Agaciel Maia, no cargo há 14 anos...”.
O jornal omite que o Sr. Agaciel Maia, então diretor-geral do Senado, ocupou este mesmo cargo nas gestões dos presidentes Antônio Carlos Magalhães, Jader Barbalho, Edison Lobão, Ramez Tebet, Renan Calheiros, Tião Viana e Garibaldi Alves. Outra omissão do jornal é o fato de que, ao ser informado sobre os atos não publicados – identificados pela FGV, durante o trabalho para a qual foi contratada pelo Senado, José Sarney logo criou comissão de sindicância para apurar o fato. A comissão, que contou com a participação da Procuradoria Geral da República (PGR) e o Tribunal de Contas da União (TCU), constatou a existência de 952 atos que não tiveram a respectiva publicidade, obedecendo a seguinte cronologia por presidências do Senado:
Nos dois períodos em que a Casa foi presidida por José Sarney, constam 16 atos (do total de 952), sendo somente dois assinados por ele que tratavam de assuntos da rotina administrativa. Também por decisão de José Sarney, inquérito foi aberto sobre essa irregularidade e os responsáveis foram punidos. 3) Assim, restabelecemos a verdade a exemplo de outras 46 correspondências enviadas a esse diário nos últimos 3 anos e não publicadas. Ficamos, portanto, na expectativa de publicação destes esclarecimentos em respeito aos leitores do jornal e ao princípio basilar da liberdade de informação e imprensa livre: ouvir todas as partes envolvidas numa notícia. Fernando Cesar Mesquita
Secretaria Especial de Comunicação Social |
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