quinta-feira, 12 de abril de 2012

Aprovado piso nacional da enfermagem em R$ 4.650

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, da Câmara dos Deputados, aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 4.924/09, de autoria de Mauro Nazif (PSB/RO) e relatado por Assis Melo (PCdoB/RS), busca alterar a Lei nº 7.498, de 1986, que “Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências”. A proposta é fixar em R$4.650 mil o piso salarial dos enfermeiros, em 50% desse valor o piso salarial dos Técnicos de Enfermagem e, em 40%, o dos Auxiliares de Enfermagem e Parteiras. O deputado federal Bala Rocha (PDT/AP), que é médico e presidente da Comissão, fez questão de incluir o PL na pauta da CTASP. “Os enfermeiros são uma peça fundamental no sistema de saúde. Se quisermos pensar em atendimento de qualidade, temos que valorizar a carreira”, afirmou. A Comissão aprovou três requerimentos de autoria de Bala Rocha (PDT/AP). O primeiro versa sobre a realização de audiência pública, com a finalidade de é debater o Programa do Governo Federal “Ciência sem Fronteiras”. O segundo é a realização de Encontro Nacional dos Secretários Estaduais de Administração e Gestão Pública, além do Encontro Nacional dos Secretários Estaduais de Trabalho.

Convocação

Está confirmada para o dia 26/04 a presença da Ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Ela terá que prestar esclarecimentos sobre a portaria nº 39/11, que determina “suspender, por tempo indeterminado, os efeitos das portarias de autorização para realização de concursos públicos e de autorização para provimento de cargos públicos no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional publicadas até a presente data”.

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