O conceito “Trabalho Decente” é definido pela Organização Internacional do Trabalho como garantir a todas as pessoas, oportunidades de emprego produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade. O Brasil, no entanto, ainda enfrenta dificuldades para prover esta condição a toda massa trabalhadora. Mônica Alves de Oliveira Gomes, representante da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, afirmou que “não é possível promover a igualdade sem combater o racismo”. Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) explicita que a população de cor de pele declaradamente preta e parda tem menos escolaridade e um rendimento médio equivalente à metade do que é recebido pela população que se declara branca. Andrea Nice Silveira Lino Lopes, representante da Procuradoria- Geral do Trabalho, indica uma das possíveis soluções. “A diminuição da desigualdade passa, necessariamente, por investimentos em educação e capacitação dos menos favorecidos”, afirmou. A representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Noemia Aparecida Porto, sinalizou que o as leis devem ser aperfeiçoadas. “A jurisprudência é precária sobre o trabalho decente. Existe uma zona de indecisão que dificulta o trabalho da Justiça Trabalhista”. Em 2006, o Brasil lançou a Agenda Nacional de Trabalho Decente (ANTD) para implementar acordo assinado, em 2003, pelo ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e pelo Diretor-Geral da OIT, Juan Somavia. “A agenda define três prioridades: a geração de mais e melhores empregos, a erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil e o fortalecimento do diálogo social como um instrumento de governabilidade democrática”, lista o deputado.
Agenda
Esta reunião faz parte de uma série de debates sobre o assunto que estão sendo promovidos pela comissão. Outros três encontros, propostos pelo deputado Bala Rocha, já estão agendados:
- 17 de abril sobre as relações de trabalho na perspectiva das pessoas portadoras de deficiência;
- 24 de abril sobre a erradicação do trabalho infantil;
- 03 de maio sobre o trabalho escravo no Brasil.
No mês passado, a comissão debateu o trabalho decente para domésticos.
Fonte: Gabinete do Deputado Federal Bala Rocha (PDT/AP) e Agência Câmara
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