A deputada Dalva Figueiredo esteve nesta quarta-feira (12)
em audiência na Advocacia Geral da União para apresentar os argumentos de
defesa para pagamento da GEAD para os professores que possuem certificado
de nível médio. A reunião contou com a presença do Advogado Geral da União
Substituto, Dr. Fernando Albuquerque Faria, o Presidente e Vice-Presidente do
SINSEPEAP, dos Advogados do Sindicato e representantes do Ministério do
Planejamento. Na reunião a Dalva fez um relato histórico da carreira dos
professores do extinto Território, onde esclareceu que todos os professores,
sem distinção, foram enquadrados no Plano Único de Classificação e Retribuição
de Cargos e Empregos-PUCRCE. Esse enquadramento é o requisito principal
determinado pelo Superior Tribunal de Justiça-STJ para que os professores, sem
exigência de escolaridade recebam o retroativo da GEAD, referente ao
período de maio de 2004 a
novembro de 2005. Já foram realizadas várias reuniões. Em todas, a deputada tem
argumentado que o enquadramento no Plano Único contemplou todos os professores,
com formação em nível médio, superior e pós-graduados. Por meio de progressão
na carreira, ao longo de toda uma vida funcional, os docentes alcançaram os
níveis superiores da carreira, tudo de forma legal e fundamentada. A
parlamentar ponderou que “é uma questão de máxima justiça pagar a todos os
professores que trabalham em sala de aula, cumprem seus deveres como docentes e
na hora de receber um direito reconhecido pelo judiciário, não pode haver
empecilhos impostos por órgãos federais, a decisão do STJ é para ser cumprida”.
O Dr. Fernando Albuquerque agendou nova reunião para o dia 12 de março,
destinada à apresentação do estudo a ser conduzido pela AGU, pelo Ministério do
Planejamento e acompanhado pelos advogados do SINSEPEAP e do SINDSEP de
Rondônia.
Nenhum comentário:
Postar um comentário