Impasse sobre abrangência da lei antiterrorismo, na terça passada, levou a acordo para adiar votações
O Plenário do Senado começa a semana com a pauta de votações trancada pela MP 26/2013, que abriu crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Apesar de já haver acordo para aprovação da MP, a falta de consenso para votação de outras matérias, como a tipificação do terrorismo, tem impedido o destrancamento da pauta.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, convocou reunião com os líderes partidários para a terça-feira (18), com o intuito de ouvir quais são as matérias prioritárias para cada um dos partidos neste primeiro semestre.
O encontro, segundo o presidente, vai permitir reunir as posições dos partidos e, com isso, elaborar um calendário de votações compatível com o ano legislativo, que terá Copa do Mundo em junho e eleições gerais em outubro.
— Vamos fazer um esforço para compatibilizar o calendário eleitoral com o funcionamento do Senado — disse Renan no início da semana.
A MP 626/2013 é o primeiro item da pauta atualmente. O Fies é um programa do Ministério da Educação voltado prioritariamente para estudantes de cursos de graduação. Os recursos liberados pela MP visam garantir o acesso às universidades particulares por meio de novos financiamentos, de aditamentos dos financiamentos já contratados e de contratos de anos anteriores para os quais os repasses foram insuficientes.
A matéria teve voto favorável do senador Wilder Morais (DEM-GO), relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO), e do relator-revisor, deputado Bohn Gass (PT-RS), com inadmissão de uma emenda apresentada.
O segundo item é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/2013, do senador José Agripino (DEM-RN), que dificulta a criação ou extinção de estatais, ministérios e demais órgãos públicos por parte do Poder Executivo.
A proposta estabelece que órgãos públicos só poderão ser instituídos se autorizados em lei complementar, e não mais em lei ordinária, como atualmente. Para ser aprovado, um projeto de lei complementar exige maioria absoluta (pelo menos 41 votos no Senado e 257 na Câmara). A aprovação de projeto de lei ordinária requer maioria simples – a maioria dos presentes em uma sessão.
O terceiro item da pauta é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 499/2013, que tipifica o terrorismo. A proposta vem sendo objeto de intenso debate desde a morte do cinegrafista Santiago Andrade durante protestos contra o aumento da tarifa de ônibus no Rio de Janeiro. Não há consenso em torno do projeto, que já recebeu cinco emendas, e depende de acordo para ser colocado em votação.
Agência Senado
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