Os médicos das Forças Armadas agora vão poder acumular dois cargos públicos, como já ocorre com os médicos do serviço civil. Será promulgada nesta terça-feira (11), às 12h, a Emenda Constitucional 77, que permite aos médicos das Forças Armadas a acumulação de dois cargos públicos. A emenda concede aos militares o mesmo direito dos servidores civis da área médica, que já podem acumular cargos públicos. O exercício da atividade militar, no entanto, deverá prevalecer sobre as demais. A emenda será promulgada pelo Congresso Nacional, em sessão marcada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, que preside a Mesa do Congresso. A solenidade vai ocorrer no Plenário do Senado.
Evasão
O objetivo da PEC é evitar a constante evasão de profissionais das Forças Armadas, devido à impossibilidade de exercício de outro cargo. Esse problema prejudica principalmente a população de regiões de fronteira, inclusive os indígenas. A Emenda 77 é resultante da Proposta de Emenda à Constituição 122/2011, do Senado. A PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (5), com o número 293/2013.
Agência Senado (Com informações da Agência Câmara)
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