Em seminário realizado ontem na Câmara para debater
o projeto (PL 6738/13) que cria cotas para a população negra no serviço público
federal, dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) demonstraram
que negros e pardos chegam a ocupar menos de 6% de determinadas carreiras do
Estado. Considerando os ingressos de servidores públicos federais entre 2007 e
2012, o segmento de negros e pardos ocupa apenas 5,9% das vagas na diplomacia.
Nas carreiras de desenvolvimento tecnológico de nível superior, o índice é de
6,3%, enquanto na auditoria da Receita Federal apenas 12,3% das vagas foram
ocupadas por negros e pardos. O número não é muito distinto entre procuradores
da Fazenda Nacional (14,2%), na carreira jurídica da Advocacia Geral da União
(15%) ou da Defensoria Pública (19,5%). Para servidores de nível superior das
agências reguladoras (15,6%) e fiscais do trabalho (16,6%) a situação é
semelhante. No conjunto da população economicamente ativa, negros e pardos
representavam 52,2% do total em 2012. Para a deputada Benedita da Silva
(PT-RJ), os dados apresentados pelo Ipea reforçam a legitimidade do projeto e
fortalecem o movimento em prol da sua aprovação. “Esses números comprovam a
situação altamente desigual da população negra no serviço público, e esperamos
que esse projeto seja coroado com uma ampla votação favorável no plenário da
Câmara”, afirmou a deputada no evento, que contou com a presença a ministra
Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
(Seppir). Para o deputado Sibá Machado (PT-AC), as instituições públicas
brasileiras “acordaram para essa situação” de desigualdade e estão promovendo
políticas afirmativas. “Os governos, o Judiciário, através do STF, e as
universidades reconhecem a importância e a legalidade dessas ações, e acredito
que esta Casa votará esta matéria em tempo hábil”, opinou Sibá, representando
no seminário o líder do PT na Câmara, deputado Vicentinho (PT-SP), que foi o
relator do projeto na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. O
deputado Luiz Alberto (PT-BA), presidente da Frente Parlamentar pela Igualdade
Racial e em Defesa dos Quilombolas, afirmou no seminário que o projeto “tem
tudo a ver com as bravas lutas do povo brasileiro, que há séculos luta por
igualdade”. O projeto de lei estabelece 20% das vagas do serviço público
federal para candidatos que se autodeclararem negros ou pardos. O relator da
matéria, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), classificou como “brilhante” o
estudo apresentado pelo Ipea e disse não ter dúvida quanto à
constitucionalidade do projeto, que está pronto para ser votado em plenário,
mas depende da liberação da pauta, trancada para a votação de medidas
provisórias e do Marco Civil da Internet (PL 2126/11), que tramita em regime de
urgência constitucional. Também participaram do seminário o deputado Paulão
(PT-AL) e a deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP).
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