O Ministério Público do
Estado (MPE) denunciou os ex-secretários de estado da Saúde, Evandro Costa
Gama, Edilson Afonso Mendes Pereira e Lineu da Silva Facundes, e o
secretário-adjunto Robério Monteiro de Souza, por manterem contratos na
Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) sem licitação, como incursos na conduta
descrita no artigo 89, caput, da Lei 8.666/93, que institui normas para
licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Os
empresários, Francisco Odilon Filho, Charles Gomes de Jesus e Diego Soares de
Castro, beneficiados com a falta de licitação, também foram denunciados por
incidência no parágrafo único, do artigo 89, da Lei 8.666/93.
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