segunda-feira, 9 de abril de 2012

Agendas da senama de 09 a 13 abril para o Congresso Nacional

Acabou o feriado. Câmara e Senado voltam ao trabalho com toda força. Caso Demóstenes, Lei Seca, Pacto Federativo e MPs que trancam a pauta, são destaques da semana.

Segundo a Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado, depois de reunião com o líder do PMDB, Renan Calheiros, e o senador Vital do Rego (PMDB-PB), o presidente José Sarney afirmou que até amanhã será escolhido o novo presidente do Conselho de Ética do Senado. O cargo era ocupado pelo senador licenciado, João Alberto. O vice-presidente do Conselho de Ética, Jaime Campos (DEM-MT) julgou-se impedido para presidir o órgão. O senador Vital do Rego, indicado pela liderança do PMDB para presidência do Conselho de Ética, é corregedor do Senado e analisa se poderá acumular as duas funções. A secretária da Mesa, Claudia Lyra, que também participou da reunião, examina a questão do ponto de vista do Regimento Interno do Senado. Notícias de que há envolvimento de mais parlamentares no esquema de Carlinhos Cachoeira, estão fazendo com que parlamentares, como o senador Ranfolfe Rodrigues (PSOL-AP), estudem a possibilidade de que seja convocada uma CPI sobre o assunto.

Pacto federativo

Duas proposições podem ir a votação em plenário nesta semana, em pauta a ser decidida em reunião de líderes prevista amanhã, terça-feira (10). A base governista quer votação de projetos sobre a questão do pacto federativo, com conseqüências na receita dos estados. Na quinta-feira passada (5), por meio da ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais), o Planalto anunciou estratégia para viabilizar a aprovação do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 72/2010, que pretende unificar em 4% a taxa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre operações interestaduais de produtos importados. De autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), a matéria ainda está tramitando em comissões, mas o acordo pode acelerar a apreciação das demais proposições referentes ao tema.

Quarentena

Também pode entrar na pauta do plenário o projeto de lei de autoria do Executivo que eleva de quatro para seis meses o período de restrições para ex-servidores públicos que querem ingressar na iniciativa privada – a chamada “quarentena”. O governo queria, a princípio, estabelecer prazo de quarentena por um ano. Na Câmara, onde a matéria foi aprovada na última terça-feira (3), emenda do deputado Mendes Thame (PSDB-SP) alterou o texto e fixou o período em seis meses.

Lei Seca e MPs

A Câmara deve discutir a questão dos acidentes de trânsito causados por embriaguez ao volante. Em resposta a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que só o teste do bafômetro e o exame de sangue podem comprovar a embriaguez, o plenário da Câmara votará mudança na chamada Lei Seca. Caso a alteração seja aprovada, testemunhos e vídeos poderão garantir processo criminal. O Projeto de Lei 3559/12 foi incluído na pauta da próxima quarta-feira após decisão conjunta dos líderes partidários. A proposição terá de ser votada em sessão extraordinária, já que dez medidas provisórias obstruem a pauta de votações. O relator do PL 3559, Edinho Araújo (PMDB-SP), pretende enquadrar na Lei Seca o motorista que dirige sob efeito de outras substâncias psicoativas, legais ou ilegais. Nas sessões ordinárias, o primeiro item a ser analisado é a MP 549/11, que reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e sobre a receita de venda no mercado interno de produtos destinados a beneficiar pessoas com deficiência, como próteses oculares e impressoras braile. A segunda MP a ser votada é a 551/11, que diminuiu de 50% para 35,9% o valor do Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero) incidente sobre as taxas cobradas das companhias aéreas e dos passageiros. A medida foi editada para incentivar as empresas a participarem da licitação dos aeroportos de Viracopos e Guarulhos (ambos em São Paulo) e de Brasília, ocorrida em fevereiro.

Confira outras MPs que trancam a pauta:

- MP 552/11 – prorroga por mais um ano, até dezembro de 2012, a alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins para a importação e venda no mercado interno de trigo, sua farinha e pré-misturas de pão comum. As massas alimentícias também passam a contar com a isenção até 30 de junho de 2012;
- 553/11, que abre crédito extraordinário de R$ 533,6 milhões para estruturar o sistema brasileiro de prevenção de catástrofes naturais e prestar socorro às vítimas;
- 554/11, que autoriza a União a conceder subvenção econômica de até R$ 500 milhões por ano às operações de financiamento da estocagem de álcool combustível (etanol);
- 555/11, que autoriza o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a prorrogar contratos com várias entidades até 31 de dezembro de 2012;
- 556/11, que faz várias mudanças na legislação tributária e altera o Plano de Seguridade do Servidor Público (Lei 10.887/04) para ampliar o rol dos adicionais que ficam isentos da contribuição previdenciária;
- 557/11, que institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna; e
- 558/12, que altera os limites de três parques nacionais (da Amazônia, dos Campos Amazônicos e de Mapinguari); das florestas nacionais de Itaituba 1, Itaituba 2 e do Crepori; e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós – todos situados na região amazônica.

Confira as agendas da Câmara e do Senado, na íntegra, para a semana de 09 a 13 de abril, clicando aqui.

Com informações das agências Câmara e Senado

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