Piso salarial dos professores

Comissão de Trabalho discute descumprimento da lei

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira, 10, o piso salarial para os professores da educação básica. A iniciativa é da Deputada Federal Flavia Morais (PDT/GO). A parlamentar argumenta que o rendimento mínimo é previsto pela lei federal nº 11.738, de 16 de agosto de 2008. “É uma conquista histórica de todos que lutam por melhorias da educação pública. Ocorre que a lei não foi concretizada em muitos estados e municípios e os professores questionam o porquê de muitos entes da União ainda não cumprirem o dispositivo”, asseverou.

Foram convidados para participar da reunião:

- Maria Nilene Badeca da Costa - Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed;

- Vander Oliveira Borges - Coordenação-Geral de Operacionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb;

- José Carlos Wanderley Dias de Freitas - Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Fnde;

- Roberto Franklin de Leão - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - Cnte;

- Paulo Ziulkoski - Presidente da Confederação Nacional dos Municípios; e

- Arthur Henrique da Silva Santos - Presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT.

Serviço: Audiência Pública

Data: 10/04

Local: Anexo II, Plenário 12

Horário: 10h

Fonte: Gabinete do Deputado Federal Bala Rocha (PDT/AP)

Tel: 55 61 3215-5608 Fax: 55 61 3215-2608

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