quarta-feira, 11 de abril de 2012

Trâmite rápido em projeto que, com novos juízes, agilizará pequenas causas

Projeto de Lei (1597/11) aprovado terça-feira, 03, pelo plenário da Câmara Federal, que cria 225 cargos de juiz federais das turmas recursais para todo o Brasil, motivou a audiência do dirigente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), Gabriel Wedy, com o presidente do Senado, José Sarney. O presidente da AJUFE explicou que as Turmas Recursais carecem de juízes para apreciar os recursos especiais federais, que julgam causas de até 60 salários mínimos. Segundo ele, com 225 novos juízes federais a mais, "todos os estados da federação serão beneficiados". Assim, a expectativa é que, com a aprovação do PL1597, o prazo médio de julgamento dessas causas seja reduzido para cinco meses, no máximo. A média hoje é de 2 a 3 anos. "A grande beneficiada será a população mais carente do país, como aposentados, pensionistas e os que buscam no Judiciário o direito à saúde", justificou Wedy para pedir celeridade na tramitação do PL no Senado. "A aprovação do projeto será uma revolução social para a justiça brasileira", assegurou. O presidente da AJUFE confia que, como há "pleno entendimento" da importância dos novos juízes, haverá um acordo de líderes para a votação do PL, que deve chegar até amanhã ao Senado.

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado

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