O economista Jurandil Juarez entende que o substitutivo que faz
a vigência das áreas de livre comércio ter o mesmo tempo da determinada para a
Zona Franca de Manaus está prejudicado, sem mais condições de prosperar. Juarez
explica que a PEC estendendo o funcionamento da ZFM até o ano de 2073 é de
iniciativa do governo federal que tem interesse de mostrar à Organização
Mundial do Comércio (OMC) que a zona franca amazonense é “cláusula pétrea”
brasileira, ou seja, é constitucional, e não pode ser extinta. Essa mensagem à
comunidade econômica mundial é decorrente das críticas que o governo brasileiro
vem sofrendo sobre o protecionismo fiscal que adota. No ver da OMC, há um
protecionismo excessivo no Brasil. Para Jurandil Juarez, a única maneira das
áreas de livre comércio continuarem existindo é fazer com que elas também sejam
objeto de lei constitucional. “A luta na Câmara Federal, acabou. A esperança
para as ALCs é o Senado Federal, onde existe a PEC do senador José Sarney que dá às áreas de livre comércio o mesmo tempo de
protecionismo fiscal a Zona Franca de Manaus”, diz o economista.
Saiba mais sobre a luta de
Sarney pela ALCMS nos links a seguir:
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