Senado aprova uso da ação civil pública para proteção de grupos étnicos e religiosos

O relator do projeto, José Pimentel, destacou respeito à cidadania, dignidade e pluralismo

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Senado aprovou nesta quarta-feira (19), em votação simbólica, substitutivo da Câmara a projeto que busca ampliar a proteção da dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos (PLS 114/1997). O texto, como aprovado, estende a abrangência da ação civil pública à proteção da honra e da dignidade desses segmentos. Agora, o projeto seguirá para sanção presidencial.

O projeto foi apresentado em 1997 por Abdias Nascimento, morto em 2011, conhecido por sua luta em prol da igualdade para as populações afrodescendentes. À época, o senador disse considerar inegável a dispersão e a precariedade da legislação sobre o tema, motivo pelo qual seria necessário o aperfeiçoamento.

Na Câmara, onde tramitou entre 1998 e 2009, o texto sofreu alterações. O relator, então deputado Manoel Ferreira, constatou que o projeto repetia dispositivos da Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347/1985). Assim, optou por simplesmente incluir a proteção aos grupos raciais, étnicos ou religiosos na lei existente.

Nas ações civis públicas, o Ministério Público e outras entidades buscam defender interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, como os dos consumidores. Atualmente, a ação civil pública já é prevista no caso de dano causado ao meio ambiente; ao consumidor; a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico; à ordem urbanística; e  a qualquer outro interesse difuso ou coletivo, além de danos causados por infração da ordem econômica.

Para o relator do substitutivo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador José Pimentel (PT-CE), a proteção de grupos raciais, étnicos ou religiosos por ação civil pública “homenageia os fundamentos constitucionais da cidadania, da dignidade da pessoa humana e do pluralismo”. Pimentel afirmou, ainda, que a medida proposta será útil para evitar a perseguição a grupos sociais minoritários.

Comenda

Na mesma sessão, o presidente do Senado, Renan Calheiros, informou que os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Lídice da Mata (PSB-BA) foram eleitos, respectivamente, presidente e vice-presidente do Conselho da Comenda Senador Abdias Nascimento. O prêmio homenageia os que contribuem para a proteção e promoção da cultura afro-brasileira.

Agência Senado