Senadores destacam atualização do Código de Defesa do Consumidor sem retrocesso

Tércio Ribas Torres

Rollemberg: comissão atendeu o desafio de modernizar a defesa do consumidor

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A Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor (CDC) cumpriu com os compromissos assumidos e respondeu ao desafio de atualizar a defesa do consumidor sem jamais permitir algum retrocesso. A declaração foi dada pelo presidente da comissão, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), na tarde desta quarta-feira (26), quando o colegiado aprovou o relatório final. Rollemberg lembrou que a atualização buscou proteger o consumidor na questão do superendividamento e nas relações comerciais tecnológicas.

— Essa atualização era importante. A regulamentação do comércio eletrônico era urgente e necessária — disse o senador.

O presidente agradeceu a todos os senadores que colaboraram com a comissão e elogiou a capacidade de diálogo do relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). O senador Cyro Miranda (PSDB-GO), que pediu uma nova revisão do código em cinco anos, agradeceu ao relator pelo seu trabalho “em favor do Brasil” e também elogiou a condução de Rollemberg frente à comissão. Já o senador Antônio Carlos Rodrigues (PR-SP) entizou que o relatório aprovado representa um verdadeiro marco da cidadania.

— Com certeza, trata-se de uma das leis mais importantes do século 20 e que colocou o Brasil na vanguarda da legislação de proteção ao consumidor — disse Antonio Carlos Rodrigues.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) destacou a “gentileza e a competência de estadista do relator”. Vital do Rêgo (PMDB-PB) afirmou que o relatório de Ferraço é motivo de orgulho e representa um salto de qualidade na legislação voltada ao consumo. Para Jorge Viana (PT-AC), trata-se de uma das mais importantes matérias que o Senado vai apreciar este ano. O senador José Agripino (DEM-RN) lembrou que foi presidente da comissão que trabalhou no atual código e classificou o relatório de Ferraço de “maduro e equilibrado”.

- Um código só é perfeito quando há equilíbrio entre as partes. Se um lado tem mais poder que o outro, a corda arrebenta – disse Agripino.

Os senadores também elogiaram o trabalho da comissão especial de juristas que analisou o tema. Criada em dezembro de 2010, ainda na gestão de José Sarney (PMDB-AP), a comissão foi presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin. Para Jucá, o trabalho dos juristas foi “brilhante”. Ele apontou que, se o trabalho dos parlamentares conta com o auxílio de juristas, a chance de alguma desavença parar na Justiça é menor. O senador Fernando Collor (PTB-AL) definiu Herman, que também estava presente na reunião, de “defensor das causas da cidadania”. De acordo com Collor, a modernização traz o CDC para a contemporaneidade. Ele lembrou que era presidente da República na época em que o código foi sancionado, em 1990.

— O Código de Defesa do Consumidor é um poderosíssimo instrumento da cidadania. Essa legislação despertou o cidadão de que ele tem direitos no seu dia a dia — disse Collor.

O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) parabenizou o relator e também elogiou o trabalho do ministro Herman Benjamin. Na visão do senador Pedro Taques (PDT-MT), as mudanças propostas, principalmente no comércio eletrônico, são “significativas”. Ele disse que a modernização da legislação caminha para uma lei “mais justa, mais igualitária e mais livre”. O senador Ferraço agradeceu os elogios e as contribuições dos colegas senadores e de entidades de defesa do consumidor

— Este relatório não é da minha lavra, foi feito a muitas mãos. É fruto de um trabalho coletivo —disse Ferraço.

Agência Senado