Bancada amapaense articula obstruir votação em segundo turno
caso acordo de inclusão não aconteça. Cinco, dos oito deputados federais do
Amapá faltaram à votação da PEC 103 que excluiu a ALCMS
Por Izael Marinho/A Gazeta
A Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS) corre o
risco de acabar daqui há dez anos, em 2024. Se isso acontecer, a culpa é de
cinco deputados federais do Amapá que faltaram na sessão do Congresso Nacional
do dia 19 de março último, e não estavam lá para incluir a prorrogação de
funcionamento da ALCMS na Proposta de Emenda Constitucional 103 (PEC 103), que
beneficiou por mais 50 anos a Zona Franca de Manaus. No dia da aprovação os
deputados Janete Capiberibe (PSB-AP), Luiz Carlos Gomes (PSDB-AP), Vinícius
Gurgel (PR-AP), Fátima Pelaes (PMDB-AP) e Evandro Milhomen (PCdoB-AP) não foram
trabalhar porque estavam festejando o Dia de São José, em Macapá. Apenas Davi
Alcolumbre (DEM-AP), Sebastião Rocha (SSD-AP) e Dalva Figueiredo (PT-AP)
compareceram em plenário. Agora, o senador José Sarney (PMDB-AP), que conseguiu
com o então presidente Fernando Collor a criação da ALCMS, luta contra seus
pares de São Paulo para incluir as áreas de livre comércio da Amazônia na mesma
PEC 103 que prorrogou por mais 50 anos os benefícios fiscais da Zona Franca de
Manaus (AM). A votação da proposta em 2º turno deveria ter entrado na pauta de
votações de ontem (26), no Congresso Nacional, mas acabou nem sendo discutida
por falta de acordo os partidos. A PEC 103 foi aprovada em 1º turno no dia 19 –
quando os parlamentares amapaenses festejavam seu santo padroeiro – e está
pronta para entrar em 2º turno. Ao ser votada em primeiro turno a proposta
deixou de fora as áreas de livre comércio do Norte, contrariando um acordo que
a bancada paulista tinha com os deputados da Amazônia, entre eles os do Amapá. (...)
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