A Gazeta
Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP)
ingressou com ação para anular o processo licitatório da Secretaria de Justiça
e Segurança Pública (Sejusp). O objetivo do certame é a aquisição de
helicóptero no valor de mais de R$6 milhões, com verbas do Ministério da
Justiça. O documento foi protocolado na ultima sexta feira (21), na Justiça
Federal. No final de fevereiro, por suspeita de fraude, o MPF/AP conseguiu
bloqueio de conta da Sejusp que continha os recursos para a compra do
helicóptero. À época, a Justiça também suspendeu a licitação. A ação
emergencial se deu porque o edital prevê a possibilidade de adiantamento à
empresa vencedora de 50% do valor antes da entrega do objeto licitado. No
entanto, ao se efetivar o bloqueio, o sistema BacenJud apontou inexistência de
saldo na conta. Segundo o procurador da República Marcel Brugnera Mesquita,
“isso demonstra que além da ilicitude na condução do certame licitatório houve
também possível ilegalidade no uso das verbas, pois em nenhuma hipótese haveria
a possibilidade de retirada de 100% dos recursos existentes na conta”. Diante
dos fatos, o MPF/AP enviou ofício à Sejusp para saber o motivo da conta
vinculada ao convênio com o Ministério da Justiça estar com saldo zerado. No
ofício, a instituição também indaga se houve algum pagamento à empresa
Tradewinds Aircraft Sales INC, vencedora da licitação. Após receber o
documento, a Secretaria tem 10 dias úteis para fornecer as informações. Com a
ação civil pública, o MPF/AP pede a anulação do procedimento licitatório para
impedir qualquer pagamento à empresa vencedora do pregão. O documento também
aponta para possível prática de crimes como peculato, ordenação de despesas não
autorizadas por lei e improbidade administrativa. Isso será apurado em outro
procedimento investigativo. O secretário da Justiça e Segurança Pública, Marcos
Roberto Marques da Silva, informou por meio da assessoria que os recursos
estariam sim na conta vinculada. Ele se comprometeu a apresentar os extratos
bancários nesta terça feira. (...)
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