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Os consumidores que tiveram acesso a cartões de crédito nos
últimos anos estão com dificuldades em honrar as compras feitas. Conforme
estudo recente da FGV e Proteste, os juros médios desta modalidade são de
282,82%. A inadimplência média é de 25,6%, a mais alta entre todas as
modalidades de crédito, o que implica em dizer que 1 em cada 4 portadores de
cartão de crédito está endividado. E mais: 30% dos portadores de cartão de
crédito não estão pagando o valor total das faturas e sim parcelando as compras,
um risco adicional enorme para levar a inadimplência. Os milhares de
consumidores que se empolgaram nas compras do Natal e nas Férias, sem se
atentar para as despesas extras de início de ano – IPTU, IPVA e Materiais
Escolares - agora tem muitas contas acumuladas e o cartão acaba ficando sem
pagamento. A procura sobre como resolver a dívida, cresceu 50% nos últimos dois
meses, revela José Geraldo Tardin, presidente do IBEDEC. “Embora as
emissões de cartões tenham diminuído, a concessão de limites maiores e a
prática disseminada de promoções do tipo “12 vezes juros”,
levou os consumidores a comprar mais. Uma hora a conta não fecha e o consumidor
entra na armadilha do crédito rotativo”, avalia Tardin. A dívida
no cartão de crédito é a que cobra os maiores juros do mercado brasileiro e do
mundo. Somados à multa, juros por atraso e cobrança indevida de comissão de
permanência, a conta pode passar dos 15% ao mês sobre as parcelas vencidas e
não pagas. Ou seja, em um mês o consumidor é cobrado em taxas de juros
equivalentes a 18 (dezoito) meses de rendimento da poupança. Segundo
levantamento do Banco Central, o campeão em taxas foi o custo total do saque à
vista no cartão de crédito do banco Santander: 967% ao ano!!! A propalada
unificação dos cartões em uma única máquina no comércio, também não trouxe
benefícios ao consumidor, como redução nos juros ou nos preços dos produtos
vendidos pelo comércio, ou seja, o setor não tem repassado aos clientes as
reduções de custo obtidas com ganhos de escala. E ainda existem administradoras
de cartões que estabelecem uma cláusula onde o cliente confere uma procuração
para esta administradora buscar empréstimos no mercado para cobrir o valor não
pago da fatura no vencimento. Este dispositivo é conhecido como “cláusula-mandato”
e exigiria da administradora uma postura de buscar o empréstimo com as melhores
taxas para o cliente. Porém na prática elas são sempre vinculadas a algum banco
e não se preocupam em buscar taxas menores para os clientes, onerando ainda
mais o consumidor.
Dicas para sair da Dívida do Cartão:
- Procure a administradora de seu cartão de crédito e veja qual a
possibilidade de acordo para cancelar ou suspender o cartão, reduzir a dívida e
parcelar o pagamento.
- Avalie também, caso seja correntista de banco, a possibilidade
de tomar um empréstimo do tipo CDC – Crédito Direto ao Consumidor para liquidar
a dívida do cartão e pagar este empréstimo em parcelas. Os juros do CDC costumam
não ultrapassar 3% ao mês.
- Caso não consiga um acordo administrativo ou uma linha de
financiamento para quitar a dívida, você pode recorrer a Justiça. Em uma ação
judicial, pode-se questionar os juros cobrados (que não podem exceder a média
do mercado divulgada no site do BACEN), a capitalização de juros (que é vedada
pelo STF), e a cobrança de multas indevidas (acima de 2% conforme Código de
Defesa do Consumidor). O consumidor pode conseguir uma boa redução na dívida,
mas terá que oferecer um valor para depositar em juízo mensalmente se quiser
tirar seu nome do SPC e SERASA, valor este que tem sido fixado no máximo em 30%
da renda do cliente. A cobrança de tarifas para emissão de boletos também é
ilegal e pode ser questionada.
- Clientes que não tenham o contrato do cartão devem solicitar uma
via para a administradora. Caso tenham negado este direito, podem pedir a
juntada deste contrato em ação judicial sob pena de multa.
O IBEDEC disponibiliza no
site a Cartilha do Consumidor – Edição Especial Endividados, que contém estas e
outras dicas importantes para os consumidores que precisam negociar ou se
livrar das dívidas. O conteúdo é gratuito e está disponibilizado em www.ibedec.org.br. Maiores informações com José
Geraldo Tardin pelos fones (61) 9994-0518 e 3345-2492.
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