Na agenda desta
terça-feira (18), estão previstas votações em quatro comissões do Senado. Na
pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), está projeto que concede
incentivo tributário a pessoas jurídicas que auxiliem na capacitação
profissional de jovens em situação de risco social. A Comissão de Meio
Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) pode votar
proposta que dispõe sobre a demarcação e a legitimação de posse para fins de
regularização fundiária rural de interesse social. A Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE) pode deliberar sobre projeto que visa reduzir os prejuízos de
microempresas por questões tributárias. Após as votações, os integrantes da
comissão ouvem o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, sobre a
situação da economia. Ele também deverá ser questionado sobre denúncias de
apropriação ilegal de cadernetas de poupança inativas por parte da Caixa
Econômica Federal. No Plenário, o primeiro item na pauta é a proposta de emenda
à Constituição (PEC 34/2013) que
dificulta a criação ou extinção de estatais, ministérios e demais órgãos
públicos por parte do Poder Executivo. Integrantes da base governista já
sinalizaram ser contra a matéria. A partir das
19h, o Congresso Nacional faz nova tentativa de análise do veto presidencial
integral a projeto que regulamenta a criação de municípios.
Agência Senado
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