O relator do Plano Nacional da Educação (PL 8.035/10, PNE), deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), afirmou ontem que vai apresentar uma redação que permita “a aprovação do texto do PNE por consenso”. O parecer final
foi lido no último dia 18 de março em reunião da comissão especial que analisa
o tema. A votação do relatório está marcada para amanhã. “A minha expectativa é
que possamos votar na próxima quarta-feira, sem a necessidade de mais uma nova
sessão. Vou apresentar uma redação de consenso, que permita unificar as
variadas posições sobre os cinco pontos mais polêmicos do PNE”, afirmou o
relator.
Os cinco pontos mais polêmicos são:
Meta 20 – Trata da destinação de 10% do PIB para a
Educação. O parecer do relator prevê investimento exclusivo na educação
pública.
Estratégia 20.10 – Qualidade na educação. O texto
do relator determina que, no prazo de 1 ano, seja aprovada a Lei de
Responsabilidade Educacional, assegurando padrão de qualidade na educação
básica, em cada sistema e rede de ensino, com aferição por meio de metas de
qualidade realizadas por institutos oficiais de avaliação.
Meta 11 – O relator propõe triplicar as matrículas
da educação profissional técnica de nível médio, com 50% dessas vagas no setor
público.
Meta 12 – Elevar a taxa de matrículas na educação
superior. Vanhoni propõe uma taxa bruta de 50%, e a taxa líquida para 33% da
população entre 18 e 24 anos com, pelo menos, 40% das novas matrículas no
segmento público.
Artigo 2º, inciso 3º do PNE – Superação das
desigualdades educacionais. Entre as diretrizes do PNE, o relator propõe a
superação das desigualdades com ênfase na promoção da igualdade racial,
regional, de gênero e de orientação sexual e na erradicação de todas as formas
de discriminação.
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