domingo, 31 de agosto de 2008

Transparência


CMO lança mecanismo de fiscalização do orçamento acessível ao cidadão comum

A Comissão Mista de Planos, Orçamento Públicos e Fiscalização (CMO) lança nesta quarta-feira (3) uma ferramenta de consulta ao orçamento da União, chamada Fiscalize. Por meio dela, qualquer cidadão com acesso à Internet poderá saber, numa ponta, quais recursos foram empenhados pela União para seu município, e, na outra ponta, os que foram pagos.
Poderão ser checados todos os valores prometidos para repasses por convênio em saúde, educação, infra-estrutura, políticas sociais, segurança pública e qualificação profissional. As informações serão atualizadas diariamente na página eletrônica
Orçamento Brasil (www.camara.gov.br/orcamentobrasil) e um relatório será enviado mensalmente a todas as assembléias legislativas e câmaras de vereadores do Brasil.
A assessoria de imprensa da CMO divulgou que seu presidente, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), recomendou às câmaras municipais que, ao receberem as informações dos empenhos e recursos do Orçamento da União destinados aos municípios, acompanhem e tornem públicos os relatórios, para que a população possa fiscalizar a aplicação desses recursos.
O novo mecanismo de fiscalização será explicado à imprensa em entrevista coletiva na quarta-feira, às 11h, na sala de reuniões da presidência da CMO, na Câmara dos Deputados, Anexo II, Sala T22.
Veja abaixo um passo a passo elaborado pela assessoria de imprensa da CMO sobre a utilização da nova ferramenta, tomando como exemplo o município acreano de Xapuri:

1. Acesse www.camara.gov.br/orcamento, em seguida clique em "Transferências a Municípios ou Estados", localizado no menu à esquerda da página ou no link à direita:


2. A página a seguir é o Fiscalize pronto para iniciar a pesquisa:


3. No exemplo a seguir, ao escolher em Relatório: Valores pagos, mês de julho/2008, selecionamos o município de Xapuri-AC:

O relatório gerado é o seguinte (formato PDF):

5. No exemplo a seguir escolhemos Relatório: Valores empenhados/Conveniados, mês de julho/2008, também do município de Xapuri-AC:

6. O relatório gerado é o seguinte (formato PDF):



José Paulo Tupynambá / Agência Senado

sexta-feira, 29 de agosto de 2008

Destaques do Dia em Brasília

Lula concede reajuste a servidores públicos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou no final desta manhã (29) as duas medidas provisórias que concedem o reajuste os cerca de 300 mil servidores do Executivo. Uma terceira medida provisória assinada pelo presidente concede crédito para o Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 15 bilhões, e revoga a medida provisória que transforma a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca em Ministério da Pesca. As informações são do Palácio do Planalto.
Ontem, o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, afirmou que o governo irá enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei com pedido de urgência para criar o Ministério da Pesca.
As medidas serão publicadas em edição extra do Diário Oficial da União ainda hoje.
Agência Brasil

Mozarildo elogia decisão de Garibaldi de suspender leitura de MPs por 45 dias


O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) elogiou a decisão tomada pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves, de suspender por 45 dias, a partir da quarta-feira (27), a leitura de medidas provisórias (MPs). A decisão tem o objetivo de destrancar a pauta de votações e permitir o melhor funcionamento da Casa.- Antes tarde do que nunca. Deveria ter feito isso assim que assumiu a Presidência do Senado - afirmou Mozarildo nesta sexta-feira (29), em Plenário.O parlamentar por Roraima também comentou observação feita na quinta-feira (28) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, de que o "Judiciário quer um Parlamento ativo e em funcionamento". O Legislativo, observou Mozarildo, precisa de autonomia para funcionar ativamente, mas, "infelizmente", devido ao excesso de MPs encaminhadas pelo Poder Executivo ao Congresso, " essa autonomia não tem estado à disposição dos parlamentares".- Os deputados e senadores estão cansados das estatísticas que mostram que a Câmara e o Senado estão a reboque do presidente da República, seja por excesso de medidas provisórias ou por manobras de sua maioria em não aprovar o que o presidente Lula não quer que seja aprovado. Isso apequena o Poder Legislativo - afirmou Mozarildo.
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Renan apela ao governo federal por medidas em favor dos produtores de cana-de-açúcar

A inclusão da cana-de-açúcar no Programa de Preço Mínimo do governo federal e a sanção da lei que reestrutura as dívidas rurais foram duas das reivindicações apresentadas pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL) ao governo federal, em discurso proferido nesta sexta-feira (29), da tribuna do Plenário. Conforme explicou o parlamentar, as medidas serão discutidas no próximo dia 9 com os ministros Reinhold Stephanes, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Guido Mantega, da Fazenda, e José Múcio, das Relações Institucionais, que já manifestaram apoio ao setor. Para que os produtores se beneficiem da política de preços mínimos, segundo o senador, será necessário ainda o aval do Conselho Monetário Nacional.

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Deputados divergem sobre número de integrantes do Parlasul
Apesar de o Protocolo de Assunção - primeiro passo para a formalização do Mercosul, em 1991 - exigir que seja estabelecida a representação proporcional do Parlamento do Mercosul para as eleições de 2010, a questão está longe de ser resolvida. Hoje, Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai têm 18 representantes no Parlamento do Mercosul, mas a idéia é fazer uma divisão de cadeiras proporcional à população e extensão dos países. Além da resistências dos outros integrantes do bloco, que temem uma hegemonia do Brasil, a questão não tem consenso dentro da própria representação brasileira. Todos admitem, entretanto, que eleger 18 parlamentares exclusivos para o Mercosul é impensável quando se leva em consideração apenas o número de estados brasileiros - 27.
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Câmara comemora 29º aniversário da Lei da Anistia

A Câmara promoveu hoje, às 15 horas, sessão solene para comemorar o 29º aniversário da Lei da Anistia (6.683/79). Editada em 28 de agosto de 1979, a lei concedeu anistia a todos os cidadãos punidos pelo governo militar e permitiu a volta ao Brasil de estudantes, professores e cientistas afastados das instituições de ensino e pesquisa e exilados no exterior durante a
ditadura.A sessão foi solicitada pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), e pelo deputado Luiz Couto (PT-PB), integrante da comissão.

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Direitos humanos
Deputados divergem sobre proposta de rever Lei da Anistia
Deputados descartam mudanças na Lei da Anistia

Relator do fundo soberano já admite mudanças no texto
Pedro Eugênio: alterações no projeto serão negociadas com o Executivo.

O relator do projeto que cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB), deputado Pedro Eugênio (PT-PE), admitiu nesta quinta-feira que o seu parecer poderá trazer modificações substanciais na proposta encaminhada pelo Executivo em julho (PL
3674/08). O objetivo é chegar a um texto que torne a sua aprovação mais fácil no Plenário. O projeto está na lista das matérias prioritárias para votação na próxima semana."Vamos alterar alguns pontos. Mas tudo será feito de forma negociada com o Executivo", informou o deputado, que preside a Comissão de Finanças e Tributação. Ele não adiantou os pontos a serem mexidos. Na semana passada, Eugênio havia afirmado que tentaria aprovar o projeto sem modificações significativas.
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Fique de olho...


Diário Oficial da União
(Destaques)


Brasília, 29 de agosto de 2008.

Seção 1

ATOS DO PODER JUDICIÁRIOSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Súmula Vinculante n. 13 - A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal (p. 01).

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICACONSELHO DE GOVERNOCÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR

Resolução N° 52, de 28/08/2008, que alterada para 2% (dois por cento), até 31/12/2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Capital, na condição de Extarifários (p. 06).

MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

Portaria Nº 480, de 28/08/2008, que divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, de acordo com a Portaria nº 575, de 30/08/2007, da STN, com informações realizadas e registradas no SIAFI pelos órgãos e entidades da Administração Pública, relativo ao mês de julho de 2008, os Balanços Financeiro e Patrimonial das empresas que integram o SIAFI na modalidade total, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas (p. 32).

BANCO CENTRAL DO BRASILDIRETORIA COLEGIADA

Circular Nº 3.402, de 28/08/2008, que dispõe sobre a remessa de demonstrações financeiras ao Banco Central do Brasil (p. 75).Circular Nº 3.403, de 28/08/2008, que altera o Anexo à Circular nº 3.327, de 2006, que relaciona os títulos e subtítulos contábeis utilizados como base de cálculo das contribuições ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIORSECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO

Consulta Pública N° 8, de 28/08/2008 - O Secretário do Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no uso de suas atribuições, torna pública a proposta de alteração e fixação de Processo Produtivo Básico - PPB, que será definida pelos Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência e Tecnologia, em cumprimento ao § 6º do art. 7º do Decreto-Lei n.º 288, de 28 de fevereiro de 1967 e ao § 2º do art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, com a redação dada pela Lei n.º 10.176, de 12 de janeiro de 2001 e pela Lei no 11.077, de 30 de dezembro de 2004 (p.105).

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃOFUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA

Resolução Nº 8, de 27/08/2008, que divulga as estimativas da população para Estados e Municípios (p. 107).
Seção 2

ATOS DO PODER EXECUTIVOCASA CIVIL

PORTARIAS DE 28 DE AGOSTO DE 2008

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nº 600, que exonera José Luiz Riani Costa do cargo de Diretor do Departamento Nacional de Auditoria do SUS da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, código DAS 101.5 (p. 01).
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTENº 601, que nomeia Mauro Oliveira Pires, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Políticas para o Combate ao Desmatamento da Secretaria-Executiva do Ministério do Meio Ambiente, código DAS 101.5, ficando exonerado do que atualmente ocupa (p. 01).
A edição extra desta sexta-feira estará disponível em breve

Link para edição extra: breve

quinta-feira, 28 de agosto de 2008

Senado Federal


Sarney quer que professores dos ex-Territórios também sejam contemplados com o aumento salarial dos servidores públicos
O Senado aprovou nesta quarta-feira o reajuste salarial e a recomposição de carreiras, que vão beneficiar 1,4 milhão de servidores públicos federais. Destes, 800 mil são civis e 600 mil, militares.

A proposta - aprovada em projeto de lei de conversão que efetiva medida provisória do governo - aumenta o valor básico dos salários e unifica as gratificações existentes em uma única, a ser concedida por desempenho, de acordo com as metas estabelecidas pelos órgãos públicos. O reajuste será escalonado até 2011 e deve atingir os 100% em algumas carreiras. O impacto financeiro será de R$ 7,5 bilhões neste ano; R$ 18 bilhões em 2009; R$ 26 bilhões em 2010 e R$ 31 bilhões em 2011.
O relator da matéria, senador Cristóvam Buarque (PDT-DF), lamentou o fato de, por conta do prazo para vencimento da MP, não ter tido tempo para incluir no texto o reajuste salarial para professores das escolas militares. O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio Neto (AM), chegou a apresentar um destaque ao texto principal neste sentido, mas foi preservada a proposta da Câmara.
O senador José Sarney (PMDB-AP) procurou o líder Romero Jucá (PMDB-RR) para pedir que o governo assumisse o compromisso de incluir, em outra MP, o reajuste da categoria. Segundo Sarney, Jucá se comprometeu em atender o seu pedido. “Também será negociada a inclusão, na mesma MP, de reajuste para professores de estados que foram territórios (Amapá, Roraima e Rondônia). Esta é uma questão de justiça. Eles não podem ficar de fora”, comentou o senador.

quarta-feira, 27 de agosto de 2008

Homenagem na tribuna


Sarney lamenta o falecimento de Olavo Setúbal

José Sarney (PMDB – AP) fez um discurso hoje na tribuna lamentando o falecimento de Olavo Setúbal. O senador lembrou que além de um grande político, Olavo também foi um excelente empresário e administrador. “Além de um ótimo homem público, também era uma pessoa encantadora, um amigo afetuoso, um cidadão exemplar e um patriota”, disse Sarney. Mesmo com sua saúde debilitada há alguns meses, Olavo pensava o tempo todo nos destinos do país, na vocação brasileira para participar da globalização e que o Brasil é um grande país agrícola e industrial. Olavo Setúbal foi Ministro de Relações Exteriores no governo de José Sarney e atuou de uma excelente forma para acabar com as divergências entre Brasil e Argentina nesta época. Segundo José Sarney, essa luta foi o embrião daquilo que hoje é o MERCOSUL. O senador terminou o seu discurso na tribuna dizendo: “É esse homem que desaparece deixando saudades e a marca do notável brasileiro que ele foi, um homem correto, um homem sério, um homem decente, um homem inteligente, um homem que pensava no Brasil e que morreu pensando no Brasil.”

José Sarney

Veja vídeo da sabatina da Folha com o ex-presidente




Após dizer que nunca pensou em ser presidente durante sabatina da Folha nesta terça-feira, o senador e ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP) afirmou que sua vocação sempre foi a literatura. De acordo com o ex-presidente, a política surgiu em sua vida por "destino". Segundo Sarney, que completou mais de 50 anos de vida pública, sua grande alegria na vida foi entrar para a ABL (Associação Brasileira de Letras). "Minha mãe, quando morreu, deixou uma carta que não dizia que tinha orgulho de ter tido um filho presidente da República. A carta dizia: tive um filho que foi da Academia Brasileira de Letras", contou. O ex-presidente, que contou já ter escrito mais de cem livros, se disse um "decano" da ABL, o que, pare ele, significa que todos que votaram para que ele assumisse uma cadeira na casa já morreram.

Deputado federal pelo Maranhão em 1956-1957 e 1959-1966, Sarney elegeu-se em 1965 ao governo do seu Estado. Em 71, assumiu uma vaga no Senado, de onde saiu em 85 para ser presidente. Após deixar a Presidência, Sarney voltou ao Senado, agora eleito (e reeleito duas vezes) pelo PMDB do Amapá. Veja trechos da sabatina com o ex-presidente José Sarney:


Presidência

"A educação presidencial não existiu. Eu nunca pensei que chegasse à Presidência da República. No Maranhão ninguém nasce pensando em ser presidente da República. No Maranhão sempre se aspira chegar à Academia [Brasileira de Letras], na presidência da Republica não."

Plano Cruzado

"O plano cruzado foi feito diante de algumas circunstâncias que Tancredo [Neves] não viveria essas circunstâncias que eu vivi. [...] Posso dizer que naquele tempo o pais gozou de uma liberdade que não teve limites."

Recessão

"Se eu comandasse naquele momento um processo de recessão, nas formas clássicas, eu só teria duas opções: ser deposto ou renunciar. [...] Fui um presidente que jamais teria condições de ter terminado o mandato."

Ditadura

"Quando fui presidente, eu disse para acabarmos com todos os presos políticos naquela época. Não há razão para que devemos renascer com o assunto. [...] Evidente que isso não cura quem foi torturado. Mas o processo político da anistia fez parte da transição."

Concessões de rádio e TV

"As concessões não eram dadas pelo presidente. Eram dadas pelo ministério das Comunicações. Não tem um deputado, uma pessoa que tenha recebido concessão que afirme ter recebido algo para votar para presidente."


Collor

"Não tenho ódio do Collor [ex-presidente Fernando Collor de Mello], não tenho problema pessoal. Quem tem que se arrepender é ele."

Nepotismo

"Nunca usei essa fórmula de empregar parentes. Achei que o Supremo [Tribunal Federal] agiu certo. Acho até que agiu com certo atraso. O regime democrático tem como poder moderador o Supremo."

Literatura

"Minha mãe, quando morreu, deixou uma carta que não dizia que tinha orgulho de ter tido um filho presidente da republica. A carta dizia: tive um filho que foi da Academia Brasileira de Letras."

Senador pelo Amapá

"Nasci no Maranhão. Agora, sou muito grato pelo Amapá, que me acolheu em um momento difícil da minha vida política. Um homem que já foi presidente pode ser senador por qualquer Estado."

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"Eu nunca pensei em ser presidente", diz Sarney em sabatina

Sarney defende aliança do PMDB com candidato de Lula em 2010

Para Sarney, punição a torturadores da ditadura deve ser esquecida

Sarney apela a Lula pela sanção integral do projeto que blinda escritórios de advocacia

terça-feira, 26 de agosto de 2008

José Sarney sabatinado na Folha

"Eu nunca pensei em ser presidente", diz ex-presidente em sabatina
Folha Online

O ex-presidente José Sarney afirmou nesta terça-feira, durante sabatina da Folha, que nunca pensou em ser presidente da República. Segundo Sarney, ele já estava preparado para ser vice quando foi avisado que seria presidente e não houve uma "educação presidencial" para se preparar para o cargo. "A educação presidencial não existiu. Eu nunca pensei que chegasse à Presidência da República. No Maranhão ninguém nasce pensando em ser presidente da República. No Maranhão sempre se aspira chegar à Academia [Brasileira de Letras, que Sarney integra], na presidência da Republica não", disse ele.De acordo com Sarney, sua formação o ajudou na organização de seu trabalho quando assumiu o cargo, para o qual, segundo ele, inicialmente recusou. "Fui acordado às 3h e soube que assumiria às 10h."Sarney também contou que para ajudar a convencê-lo, a atuação de Ulysses Guimarães foi fundamental. "Sempre tive um senso crítico de que aquilo poderia parecer a população que eu havia costurado aquilo', afirmou.A sabatina aconteceu agora há pouco no Teatro Folha (shopping Pátio Higienópolis, av. Higienópolis, 618, 2º piso, São Paulo).

Para Sarney, Lei da Anistia deve ser respeitada

Após mostrar que desconhecia os casos de tortura no Brasil durante o período da ditadura militar, o ex-presidente José Sarney disse que a idéia de punição aos torturadores da época não contribui para a consolidação da democracia. Para ele, a própria anistia representou o encerramento do assunto e permitiu uma transição segura para a democracia."Não tinha conhecimento nenhum [das torturas], pois estava no Maranhão, era governador do Maranhão [...]. O que posso dizer é que quando cheguei no Congresso é que formamos um grupo para lutar para que o processo se abrisse", contou o ex-presidente.Segundo ele, a Lei da Anistia foi negociada e, por este motivo, foi bastante abrangente, não deixando margens para que precise ser revista nos dias atuais. "Fizemos uma anistia consensuada. Foi negociada. Não foi uma concessão", afirmou."Não há razão para que devemos renascer com o assunto. Evidente que isso não cura quem foi torturado. Mas o processo político da anistia fez parte da transição", disse Sarney, rechaçando a revisão da lei.

Seu governo e o "Tudo pelo Social"

Perguntado sobre a inflação em seu governo, Sarney mostrou que, se avaliada em dólar, a moeda no seu governo manteve o poder de compra e que o processo hiperinflacionário só começou ao final de seu governo, quando a disputa eleitoral pela Presidência polarizou-se entre Lula e Collor, o que provocou especulação com os preços diante do medo dos agentes econômicos de um possível governo radical de Lula. Mostrou que seu governo fez questão de mander o poder de compra dos trabalhadores com a correção monetária e que o lema "Tudo pelo Social" foi levado a sério, pois naquele tempo o País crecia mais de 5% ao ano e tinha uma situação confortável de quase pleno emprego (o desemprego estava em torno de 2%). Mostrou, ainda, que a universalização do atendimento à saúde e da previdência social e os programas sociais - como a CEME e o programa do leite-, foram grandes conquistas de seu governo e que serviram de modelo para todos os programas sociais que viriam depois.

Ida para o Amapá

Questionado sobre sua mudança para o Amapá, Sarney explicou que, em 1990, seu partido na época havia lhe negado legenda para que concorresse pelo Maranhão. Disse que tinha sido procurado por líderes de vários outros estados para ser candidato a senador, mas que fez questão de escolher o Amapá que, segundo o ex-presidente, é um estado irmão do Maranhão, pois ambos fizeram parte do antigo Grão-Pará. Sarney aproveitou a oportunidade para agradecer aos cidadãos do Amapá, que o acolheram com carinho e citou os benefícios que esta aliança trouxe para o estado, como os investimentos da Eletronorte na infra-estrutura energética, o porto de contêineres de Santana e a criação da Área de Livre Comércio de Macapa e Santana.

Colunista da Folha, Sarney é o quinto entrevistado no ciclo de sabatinas do jornal neste ano.

Durante duas horas, o ex-presidente respondeu a perguntas dos entrevistadores e da platéia. Sarney foi sabatinado pelos colunistas da Folha Clóvis Rossi e Mônica Bergamo, pelo editor de Brasil, Fernando de Barros e Silva, e pela editora do "Painel", Renata Lo Prete. Ele também respondeu a perguntas da platéia. Deputado federal pelo Maranhão em 1956-1957 e 1959-1966, Sarney elegeu-se em 1965 ao governo do seu Estado. Em 71, assumiu uma vaga no Senado, de onde saiu em 85 para ser presidente. Após deixar a Presidência, Sarney voltou ao Senado, agora eleito (e reeleito duas vezes) pelo PMDB do Amapá

Outros sabatinados

Desde 2005, a Folha já promoveu 33 sabatinas, nas quais foram entrevistadas personalidades como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente José Alencar, o governador José Serra, o ator Paulo Autran (morto no ano passado), o escritor indiano Salman Rushdie e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.Sarney é o quinto entrevistado no ciclo de sabatinas da Folha neste ano. Antes dele, foram sabatinados o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, o ministro da Educação, Fernando Haddad, o deputado federal (PSB-CE) Ciro Gomes e o psicanalista Contardo Calligaris.

Senado Federal


Gilvam Borges destaca a realização de obras de infra-estrutura no Amapá

Em seu primeiro pronunciamento após licença para tratamento de saúde, o senador Gilvam Borges (PMDB-AP) disse nesta segunda-feira (25) que 2008 tem sido um ano de muitas "vitorias políticas" para o Amapá, destacando a execução de diversas obras de infra-estrutura no estado com recursos do Orçamento da União.
Gilvam Borges disse que esses empreendimentos servirão para alavancar o desenvolvimento do estado, cuja prioridade atual seria a conclusão da cidade portuária de Santana, nas proximidades de Macapá.
Entre os empreendimentos beneficiados pelas emendas ao Orçamento da União, Gilvam Borges destacou a interligação de Macapá e Santana; a execução da ponte sobre o Rio Jarí, que fará a ligação do Amapá com o Pará; a construção da sede da Polícia Federal e do Tribunal Regional Federal no estado, além de investimentos em energia e segurança pública.
O senador pelo Amapá informou que a bancada federal já trabalha na elaboração das emendas a serem apresentadas ao Orçamento do próximo ano, que poderão totalizar R$ 280 milhões, como forma de garantir a continuidade dos investimentos que irão contribuir para o desenvolvimento local.
Paulo Sérgio Vasco / Agência Senado

Leia o pronunciamento na íntegra do senador
Gilvam Borges

José Sarney, senador do Amapá, é destaque na imprensa paulista

Ex-presidente será sabatinado hoje pela Folha de S. Paulo
Folha de S.Paulo


A Folha sabatina hoje o senador e ex-presidente José Sarney (PMDB-AP). As inscrições para participar do evento ainda estão abertas. A sabatina será realizada das 11h às 13h no Teatro Folha (shopping Pátio Higienópolis, av. Higienópolis, 618, 2º piso, São Paulo).
Sarney será sabatinado pelos colunistas Clóvis Rossi e Mônica Bergamo, pelo editor de Brasil, Fernando de Barros e Silva, e pela editora do "Painel", Renata Lo Prete.
Os interessados em participar devem telefonar para 0/xx/11/3224-3473, das 14h às 19h, ou enviar e-mail para eventofolha@folhasp.com.br
com nome completo, RG e telefone.
Colunista da Folha, Sarney será o quinto entrevistado no ciclo de sabatinas do jornal neste ano.
Deputado federal pelo Maranhão em 1956-1957 e 1959-1966, Sarney elegeu-se em 1965 ao governo do seu Estado. Em 71, assumiu uma vaga no Senado, de onde saiu em 85 para ser presidente. Após deixar a Presidência, Sarney voltou ao Senado, agora eleito (e reeleito duas vezes) pelo PMDB do Amapá.

segunda-feira, 25 de agosto de 2008






Gilvam Borges no Planalto

Terça-feira o senador Gilvam Borges (PMDB-AP) deve reassumir seu mandato em Brasília. O seu suplente e irmão Geovani Borges cumpriu sua missão muito bem nos quatro meses em que exerceu o mandato e agora poderá dedicar-se à campanha pela Prefeitura de Santana. Mas é dada como certa a presença do titular nos eventos que puder. Bom retorno a ele.

Destaques das revistas

"Ah, as mulheres são as mulheres. Por isso é que eu sou cada vez mais mulher"
(Lula, acreditando que a seleção brasileira de futebol feminino ganharia medalha de ouro em Pequim)

As Forças Armadas segundo Jobim

Plano de Defesa Nacional prevê França como parceira estratégica e tecnológica na Marinha, Aeronáutica e Exército
OCTÁVIO COSTA E HUGO MARQUES
PAPEL VITAL Jobim com almirantes: com o pré-sal, aumenta a importância da Marinha na defesa do território

O dia 7 de setembro, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, entregará ao presidente Lula o Plano Estratégico de Defesa Nacional. O projeto vai além da compra de equipamentos bilionários para a Marinha, o Exército e a Aeronáutica. O objetivo é mudar a concepção de defesa nacional e redirecionar as prioridades das três Forças. Como principal parceiro no plano militar para as próximas décadas foi escolhida a França de Nicolas Sarkozy. É de lá que virão equipamentos como submarinos convencionais, helicópteros e, quase certo, também os caças supersônicos. Sarkozy ganhou a disputa ao garantir ao presidente Lula que a França não criará nenhum obstáculo à transferência de tecnologia para o Brasil. "Temos acordos com os franceses no que diz respeito à Marinha, ao Exército e à Aeronáutica. Em 23 de dezembro, o termo de aliança estratégica com a França será assinado pelos presidentes Lula e Sarkozy", antecipou o ministro Jobim em entrevista exclusiva à ISTOÉ. "Isso nos dá a possibilidade de sair ao largo da hegemonia americana no setor. O que faz parte da linha de ação do Conselho de Defesa Sul-Americano." A forte contribuição da França começa pelo mar. Caberá à Marinha os maiores investimentos no plano de Jobim. O Brasil construirá submarinos em parceria com a francesa DCN (Direction des Constructions Navales). Inicialmente, serão fabricados três submarinos convencionais Scorpène, de propulsão a diesel. Depois, o Brasil vai incorporar a tecnologia da DCN para produzir seu primeiro submarino de propulsão nuclear. "O Scorpène nos dará condições de produzir a parte não nuclear do submarino de propulsão nuclear, que é a tecnologia de rigidez do casco", diz Jobim. "O submarino nuclear é uma decisão já tomada." O acerto entre os dois países na área marítima foi negociado entre Lula e Sarkozy durante reunião em Caiena, em fevereiro. Para os acertos finais do acordo, o chefe do Estado- Maior da Presidência da França, Edouard Guillaud, assessor militar do presidente, esteve duas vezes em Brasília, a última no dia 23 de julho. O projeto completo dos submarinos chega a US$ 7 bilhões, cifra que pode mudar. "Talvez, mais", diz Jobim. O País, no momento, negocia na ONU a extensão das águas jurisdicionais das atuais 200 milhas para 350 milhas, o que aumentará a área de 3,5 milhões para 4,5 milhões de quilômetros quadrados, compreendendo todo o mega-campo de petróleo Tupi.Para o Exército, uma das novidades é a construção de postos em todas as áreas indígenas de fronteira. Hoje, o Exército tem 17 mil soldados na região. Os soldados índios receberão fuzis novos, binóculos de visão noturna e chips nos equipamentos, para rastreamento. É o que o ministro chama de "soldado do futuro". "Um soldado índio com chip", explica Jobim. "É outro ponto em que contamos com a colaboração dos franceses." O ministro afirma que o Brasil já tem os guerreiros de selva mais competentes do planeta, mas destaca que os novos equipamentos irão inserir o Exército na modernidade. "Os marines americanos foram lá fazer treinamento e quase morreram, foram embora doentes, de maca, cheios de mosquito, não se agüentam." O Exército possui 184 mil homens. Juntas, as Forças Armadas têm 308 mil homens, mas a maioria do aquartelamento está no leste do País.O governo pretende criar na Amazônia a figura do "exército móvel". São brigadas com grande capacidade de mobilidade e logística. Para atender os batalhões móveis, o governo vai investir pesado na construção de blindados sobre rodas em Sete Lagoas, Minas, um projeto da Fiat-Iveco, e nos aviões C-390 da Embraer, semelhantes aos Hércules americanos. O plano prevê a integração ainda maior do Exército com a FAB, que vai dar suporte aéreo principalmente na Amazônia. Outra ferramenta importante do exército móvel serão os 50 helicópteros fabricados em Itajubá, pela Helibrás, consórcio com a também francesa Eurocopter. A fábrica atenderá as três Forças. O modelo Cougar 725 não é ataque: destinase ao transporte de materiais e tropa. Esse acordo já foi assinado (...)

SUPERIORIDADE AÉREA
O Rafale, caça supersônico de 4ª geração fabricado pela Dassault Aviation



SOBERANIA NO MAR
O Scorpène, diesel-elétrico, será o primeiro passo para o submarino nuclear


A estranha história do homem-bomba



Hugo Chicaroni tem duas versões: uma contra Daniel Dantas e outra contra Protógenes Queiroz. Onde está a verdade?
LEONARDO ATTUCH

De todos os personagens trazidos a público pela Operação Satiagraha, da Polícia Federal, nenhum ocupa uma posição tão relevante na trama quanto o professor Hugo Chicaroni, que se apresenta como coordenador de desenvolvimento de projetos de um núcleo da Universidade de São Paulo. Ao ser filmado na companhia de Humberto Braz, assessor direto do banqueiro Daniel Dantas, Chicaroni se transformou na testemunha-chave do caso. O vídeo da PF seria a prova de que o dono do grupo Opportunity teria mandado oferecer suborno de US$ 1 milhão aos delegados Victor Hugo Ferreira e Protógenes Queiroz para que ele e seus familiares fossem excluídos das investigações. O grande enigma, no entanto, é que o professor já prestou dois depoimentos - e as versões são contraditórias. Chicaroni falou pela primeira vez na noite de 9 de julho, logo após o habeas-corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em favor do banqueiro. Naquela ocasião, quando estava preso na superintendência da PF em São Paulo, o professor foi ouvido pelos delegados e confirmou a oferta de suborno, feita em nome do Opportunity. Foi essa "confissão" que levou o juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, a determinar a segunda prisão de Dantas, abrindo um confronto direto com o STF. Um mês depois, no dia 7 de agosto, Chicaroni voltou a falar. Desta vez, na presença do juiz De Sanctis, já como réu no processo por corrupção ativa. Sua nova versão é a de que não houve oferta de suborno - ao contrário, o dinheiro teria sido pedido pelos delegados. Protógenes, segundo o professor, seria seu amigo há sete anos. Num dos trechos, Chicaroni afirma: "Eu não dei um passo nesse caminho que não tenha sido orientado pelo delegado Protógenes Queiroz."(...)Em vários aspectos, a história do professor surpreende. Depoimentos contraditórios, conflitos entre as versões dos advogados e uma amizade de sete anos com o delegado que o prendeu são elementos incomuns em investigações da Polícia Federal. Uma hipótese é a de que, em seu segundo depoimento, o professor tenha combinado a sua defesa com os advogados do grupo Opportunity. Chicaroni nega. "Eu estava preso, incomunicável e nem sequer tenho os telefones deles", diz o professor. "O que eu quero é a verdade", insiste. As múltiplas versões de Chicaroni só tornam a história ainda mais nebulosa. Caberá ao juiz Fausto De Sanctis, que preferiu não falar sobre as contradições dos depoimentos, dissipar a cortina de fumaça do homem- bomba.

Leia estas e outras matérias na edição desta semana da revista IstoÉ

"Eu, que combati em nome do país, não tenho qualquer direito. Eles, que enfrentaram o país, já receberam indenização. Fomos abandonados, esquecidos”
(Gamboa Miranda, ex-militar que foi obrigado a combater no Araguaia nos anos 70 contra guerrilheiros de esquerda)

A tribo quer dinheiro



Um grupo indígena cobra uma indenização milionária do governo de Brasília para deixar uma área valorizada da capital
RODRIGO RAGEL

Talvez por culpa dos ares de Brasília, cidade famosa por tantos negócios que rendem comissão de 10%, um grupo de índios que mora na capital quer cobrar essa mesma porcentagem para se retirar de uma das áreas mais valorizadas da cidade. Alegando ser habitantes originais do Setor Noroeste, uma área de 825 hectares que o governo do Distrito Federal pretende vender para a iniciativa privada e transformar num bairro residencial para a classe média alta, um grupo de 27 indígenas de três etnias negocia uma recompensa para deixar o lugar. Querem R$ 74,8 milhões – cerca de R$ 3 milhões por cabeça –, ou um décimo do valor da área no mercado imobiliário. Entre outras razões, eles dizem que, no lugar, é possível encontrar vestígios de Tupã, divindade reverenciada por boa parte das nações indígenas do país.



Os 27 índios pertencem às etnias fulniô, cariri-xocó e tuxá. Moram num pedaço de Cerrado a 13 quilômetros da Praça dos Três Poderes, onde estão o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. Eles estão divididos em nove famílias. Suas aldeias originais se localizam em pontos distantes de Brasília. Todos têm celular. Moram em casas sem luz elétrica, mas assistem à televisão a bateria. Criam galinhas e patos, plantam frutas e verduras.Uma parte dos índios instalou-se no local nos anos 80, quando Brasília foi dominada pelo burburinho das Diretas Já e da Constituinte. Os demais chegaram há menos de dez anos. Suas moradias têm o formato de tradicionais ocas indígenas, mas ostentam a alvenaria e as janelas comuns em bairros populares. Muitos ganham a vida como artesãos e vendem suas mercadorias em feiras e estabelecimentos comerciais. Um dos moradores é funcionário público. Agora, pedem recompensa para sair. O pedido de indenização foi entregue à Terracap, estatal que administra as terras públicas da capital.A briga dos pajés, como se autodenominam as lideranças da tribo, é avalizada pela Funai, a Fundação Nacional do Índio. “Se os índios tiverem de sair de lá, têm de sair com alguma recompensa”, diz o presidente da Funai, Márcio Meira. “Não podem ser tratados como pessoas de segunda classe.” É um argumento freqüente, num país onde invasores – de qualquer tipo – conseguem se estabelecer em áreas que não lhes pertencem e resistir a tentativas de ser deslocados com facilidade, como se verifica em tantas áreas urbanas ou no meio rural.(...)Na semana passada, o grupo de Ivanice teve uma baixa. O índio Mareval desistiu de pedir indenização. “Isso é esperteza de advogado”, diz Mareval. Ele vive na área com a mulher branca e o filho de 4 anos. É o único que diz aceitar a proposta do governo de mudar para outra área. Conflito de espertezas – e também de culturas –, a disputa de Brasília é a caricatura de um país que até hoje não foi capaz de ajustar contas com seus primeiros habitantes.

Um suspeito dentro do PT

Dirigente do partido é investigado por manter contatos com um lobista preso por fraudes em obras do PAC
MURILO RAMOS
RARIDADE

A Justiça autorizou grampo no telefone de Romênio Pereira, mas a PF disse não ter condições de fazê-lo

Atendendo a um pedido de Antonio Fernando de Souza, procurador-geral da República, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, autorizou a quebra do sigilo telefônico de um dos ramais da sede do Partido dos Trabalhadores em Brasília, conforme revelou com exclusividade epoca.com.br na semana passada. Quem usava esse ramal era Romênio Pereira, secretário de Assuntos Institucionais do PT. Suas conversas fazem parte do inquérito sobre fraudes em obras públicas em Minas Gerais com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC. A polícia descobriu que Romênio mantinha contatos freqüentes com João Carlos Carvalho, que fora preso, acusado de liderar o esquema. Entre junho e novembro de 2007, João Carlos e Romênio Pereira se encontraram pelo menos sete vezes, na casa do lobista, em Belo Horizonte, ou no gabinete de Pereira, na sede do PT em Brasília.(...)

Leia estas e outras matérias na edição desta semana da revista Época

sexta-feira, 22 de agosto de 2008

Sinal vermelho apagado

Não há santos nesse episódio do confronto entre a Geórgia e a Rússia. O Cáucaso, onde se encontra a República da Geórgia, é uma colcha de retalhos de etnias, e suas altas montanhas sempre serviram de fronteira natural entre impérios rivais que convergiam naquele canto do mundo, como a Pérsia, os otomanos e a Rússia. Ali, o argumento da força sempre foi mais ouvido do que os apelos de paz, e a história eslava é uma sucessão de relatos sangrentos, como mostra Hélène Carrère d"Encausse no seu famoso livro sobre o sangue na história da Rússia. Repete-se o destino na Geórgia de hoje. Enquanto procura controlar a Ossétia do Sul e a Abkházia, duas regiões que são formalmente parte de seu território, mas que nada têm em comum com a etnia georgiana, o país vive à sombra do gigante russo e vai se equilibrando entre a realidade de pertencer à esfera de influência de Moscou e a aspiração de se unir ao Ocidente moderno e livre. Independente desde 1991, a Geórgia aproveitou a abertura dos Jogos Olímpicos de Pequim para tentar retomar pela força a Ossétia do Sul. Talvez tenha caído numa armadilha da Rússia, que protege os sul-ossetas e abkhazes, estava concentrando tropas do seu lado da fronteira e, semanas antes do início do conflito, já atacava sítios georgianos na internet -a chamada "cyberwar". O fato é que a aposta do presidente Mikheil Saakashvili saiu pela culatra: os russos reagiram pela via militar, retomaram a Ossétia do Sul e invadiram a Geórgia, numa clássica aplicação prática do provérbio "quem com ferro fere, com ferro será ferido", ou conferido. Os dois lados alegam que o outro cometeu atos de violência contra civis, inclusive de limpeza étnica. Milhares de refugiados e centenas de feridos sobrecarregam os serviços de emergência da região. O mais preocupante de tudo não é saber de quem é a culpa. Uma Rússia inebriada pela sua recuperação econômica e política, movida aos preços altos do petróleo, considera a região como uma varanda sua e não está disposta a ver antigos satélites cooptados pelo Ocidente. Os Estados Unidos, desde a independência da Geórgia, utilizam este país para cutucar os russos, chegando a patrocinar a sua entrada na Otan, coisa que não aconteceu graças a cabeças européias mais ponderadas que a de Bush. A ocupação da Geórgia é uma mensagem do Kremlin típica da Guerra Fria, quando as superpotências se comunicavam por meio de dentes arreganhados. E, para confirmar as ironias da história, Stálin nasceu na Geórgia. Para os que achavam que a história havia acabado, ela manda dizer que vai muito bem, obrigado. Graças a Deus, há quem corra para apagar o fogo.

José Sarney é ex-presidente, senador do Amapá, acadêmico da Academia Brasileira de Letras e da Academia de Ciências de Lisboa e colaborador ilustre deste Blog.

quinta-feira, 21 de agosto de 2008

Convênios do Amapá com a União

O gabinete do senador José Sarney (PMDB-AP) informa que, dia 12 último, o Comando da Marinha pagou mais uma parcela de R$6.414,50 (seis mil quatrocentos e quatorze reais e cinqüenta centavos) para convênio assinado para a melhoria da força de trabalho do setor no Amapá, através dos seguintes cursos:



01 - CURSO BASICO DE ARRUMACAO E ESTIVAGEM TECNICA - CBAET-
02 - CURSO DE PEACAO E DESAPEACAO DE CARGA - CPDC-
03 - CURSO DE OPERACOES COM CARGAS PERIGOSAS NO TRAB. PORTUARIO - COCP

O valor total previsto é de R$34.765,00 (trinta e quatro mil setecentos e sessenta e cinco reais).


O que é?

O Portal da Transparência, lançado em novembro de 2004, é um canal pelo qual o cidadão pode acompanhar a execução financeira dos programas de governo, em âmbito federal. Estão disponíveis informações sobre os recursos públicos federais transferidos pelo Governo Federal a estados, municípios e Distrito Federal – para a realização descentralizada das ações do governo – e diretamente ao cidadão, bem como dados sobre os gastos realizados pelo próprio Governo Federal em compras ou contratação de obras e serviços, por exemplo. Ao acessar informações como essas, o cidadão fica sabendo como o dinheiro público está sendo utilizado e passa a ser um fiscal da correta aplicação do mesmo. O cidadão pode acompanhar, sobretudo, de que forma os recursos públicos estão sendo usados no município onde mora, ampliando as condições de controle desse dinheiro, que, por sua vez, é gerado pelo pagamento de impostos. O Portal da Transparência é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU) para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos. Sem exigir senha de acesso, o objetivo é aumentar a transparência da gestão pública e o combate à corrupção no Brasil.

Veja também:

. O que você encontra no Portal
· Como consultar
· Iniciativa inédita
· Origem dos dados

Senado Federal


Geovani Borges faz balanço de sua segunda passagem pelo Senado e se despede da Casa

O senador Geovani Borges (PMDB-AP), suplente do senador Gilvam Borges (PMDB-AP), seu irmão, fez nesta quarta-feira (20) discurso de despedida do Senado. Na próxima semana, com o término do período de licença médica, Gilvam retorna à Casa. O senador se submeteu a uma cirurgia.
Geovani fez um breve balanço dos quatro meses de sua segunda passagem pelo Senado (já ocupara a vaga do irmão em 2006): foi, por sete vezes, presidente da Mesa; relatou 11 matérias; apresentou cinco projetos; e pronunciou 54 discursos. Em 2006, fizera sete pronunciamentos.
Geovani Borges disse que nas duas ocasiões em que ocupou a vaga do irmão constatou que o Senado "é uma ilha de competência, onde não há indolência". O parlamentar agradeceu a todos os funcionários da Casa e mencionou especialmente seu chefe de gabinete, Fernando Aquino, a assessora de imprensa, Cláudia Gondim, e a secretária-geral da Mesa, Cláudia Lyra.
Geovani também agradeceu ao conjunto dos senadores, citando explicitamente os seus companheiros de bancada, senadores José Sarney (PMDB-AP) e Papaléo Paes (PSDB-AP).
- Quero agradecer aos meus pares pelo alto nível das discussões aqui travadas e pelo espírito lhano e democrático que os caracteriza. São lições que, com certeza, não esquecerei tão cedo - declarou.
O parlamentar disse que o Senado lhe "proporcionou um aprendizado fantástico". Geovani disse ter procurado fazer o melhor de si e "honrar o mandato, o cargo e a oportunidade" de que foi investido.
- Espero, sinceramente, não tê-los decepcionado - disse.
O senador também fez um agradecimento a sua família e relembrou sua trajetória política.
Nelson Oliveira / Agência Senado

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Confira o
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Câmara dos Deputados

Bala Rocha pede ajuda para professores dos ex-territórios


O deputado federal Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) pediu apoio aos deputados para que os professores dos ex-territórios sejam incluídos no plano de carreira do Ministério da Educação e Cultura (MEC).


A Medida Provisória nº. 431 que inclui os servidores dos ex-territórios da área de educação no plano de carreira do MEC deve ser votada hoje (16), na Câmara dos Deputados. “Quero pedir apoio e atenção especial para a Emenda nº 215 porque temos que acabar com essa segregação e com essa discriminação com os servidores públicos federais dos ex-territórios. Repito: servidores públicos federais da União, portanto, não do Estado. Eles estão à disposição do Estado por força de convênio, por força de interesse da União. Foi a União que teve interesse em colocar esses servidores à disposição dos Estados.”, afirmou o deputado. Segundo Bala Rocha a União paga os salários destes professores e que, por isto, nada mais justo de que esses servidores tenham o mesmo tratamento que os demais servidores da União. “Eles são discriminados. Ficam isolados e segregados. Temos de acabar com isso. Portanto, peço à Casa apoio.”, ratificou o parlamentar.

Nesta terça-feira (12), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados vota em caráter conclusivo o projeto de lei 1883/2007 que cria o Dia Nacional de Combate e Prevenção ao Escalpelamento. O autor do projeto, deputado federal Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), comemora. “Este é só o início de um longo caminho para solucionar este problema que mancha de sangue os rios brasileiros”, disse o parlamentar.
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Câmara dos Deputados


Davi pede maior intervenção das Forças Armadas nas fronteiras


O Deputado Davi Alcolumbre apresentou indicação nº 2498/08, ao Ministério da Defesa, sugerindo que seja construído um campo de pouso para aeronaves na sede do Pelotão Especial de Fronteira, localizado na Vila Brasil, há cerca de 90 quilômetros de Oiapoque, no Amapá.
Segundo o parlamentar, vigiar o extremo norte do País é um desafio. As três unidades instaladas na fronteira - uma companhia e dois pelotões (incluindo o da Vila Brasil) - não dispõem de um único avião ou helicóptero. Como não há estradas, o patrulhamento é feito a pé ou de barco, quase sempre por rios encachoeirados.
Para isso a companhia conta com cinco ubás, barcos de tronco único feitos por índios, e nove voadeiras motorizadas. Entretanto, em alguns pontos do rio Oiapoque, os soldados precisam desembarcar e arrastar pelas rochas os ubás, que pesam cerca de quatro toneladas cada. “ As voadeiras não suportam o atrito com as pedras e a navegação se torna um problema para a agilidade desses homens” disse Alcolumbre.
Novas instalações – O Deputado também apresentou indicação nº 2501/08 que propõe a instalação, no noroeste do Estado do Amapá, de um Pelotão Especial de Fronteira, entre os municípios de Serra do Navio e Pedra Branca do Amapari. Completamente desamparado pelas Forças Armadas, essa região é porta de entrada para o Parque Nacional das Montanhas do Tumucumaque. “É preciso vigiar a região contra a biopirataria e a exploração ilegal de minérios”, comentou.
Na mesma linha, Davi Alcolumbre sugeriu, ainda, a criação e instalação de mais de três unidades do Exército Brasileiro, Pelotões de Fronteiras, para proteger o território entre o Brasil e a Guiana Francesa.
De acordo com a indicação nº 2500/08, o contingente é muito pequeno e a distância entre os dois pelotões existentes ultrapassa os 400 quilômetros, isso sem ligação por terra. “São apenas 240 homens vigiando dois mil quilômetros de fronteira”, comentou. A decisão dos lugares para a instalação desses novos pontos de fiscalização ficará a cargo do Exército.
As três indicações do parlamentar foram acatadas de sugestão do deputado estadual Manoel Brasil (PMN/AP) e acatada pela Assembléia Legislativa do Estado do Amapá.
O deputado Davi Alcolumbre possui, ainda, tramitando na Câmara dos Deputados, indicação nº 2356/08 que sugere ao Poder Executivo, na pessoa da Polícia Federal, a fiscalização integral, intensiva e rotineira nos cerca de 587 municípios localizados na faixa de fronteira brasileiras. “Hoje a sensação que temos é de desamparo e com a percepção de que o Governo Federal não terá como defender o país em caso de intervenção nacional”, explicou.


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Senado Federal


Geovani Borges elogia decisão do STJ sobre pensão alimentícia para maiores de 18

Ao discursar nesta terça-feira (19), o senador Geovani Borges (PMDB-AP) elogiou recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelecendo que a pensão alimentícia recebida por filhos não se encerra automaticamente quando eles completam 18 anos. O senador também comentou notícias da imprensa sobre a demora na destinação de madeira ilegal apreendida nos estados da região amazônica.
Na segunda-feira (18) o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula nº 358, que assegura ao filho o direito ao contraditório nos casos em que, por decorrência da idade, cessaria o direito de receber pensão alimentícia. De acordo com a súmula, a exoneração da pensão não se opera automaticamente, quando o filho completa 18 anos, mas depende de decisão judicial. Assim, deve ser garantido o direito do filho de se manifestar sobre a possibilidade de prover o próprio sustento.
Ou seja, como frisou Geovani Borges, de agora em diante, os filhos com 18 anos ou mais, "que ainda precisem da ajuda dos pais para se manter" têm o direito de continuar recebendo a pensão alimentícia.
Em apartes, os senadores Mão Santa (PMDB-PI) e Papaléo Paes (PMDB-AP) comentaram o pronunciamento do colega.
Madeira ilegal
Geovani Borges também comentou notícia do jornal Diário do Amapá sobre a demora na destinação de toneladas de madeira apreendidas nos estados da região Amazônica. De acordo com o jornal, informou o senador, estudo do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) mostrou que apenas 4% da madeira ilegal apreendida no Amazonas, Pará, Rondônia, Amapá, Roraima e Acre, entre 2004 e 2006, tiveram destino (como leilão ou doação).
Nesse período, mostram os dados do Imazon, foram apreendidos mais de 178 mil metros cúbicos de madeira, e pouco mais de 7 mil metros cúbicos foram aproveitados após a apreensão. Nessa situação, disse o senador, a madeira apreendida acaba desviada, apodrecida ou obsoleta. Geovani Borges afirmou que os órgãos ambientais do governo devem ser aperfeiçoados para que a fiscalização, a apreensão, a aplicação de multas e a destinação do material apreendido sejam mais eficazes.
Augusto Castro / Agência Senado


Leia o pronunciamento completo:
Agência Senado

Confira o vídeo:
TV Senado

terça-feira, 19 de agosto de 2008


Câmara aprova licença-maternidade de seis meses


O projeto de lei 2.513/2007, da autoria da senadora Patrícia Saboia, que amplia a licença maternidade de 4 para 6 meses, foi aprovado pela Câmara na semana passada, dia 13. As empresas que concederem a licença maternidade ampliada terão incentivos fiscais. As funcionárias públicas federais terão direito à licença ampliada a partir da publicação da lei que ainda precisa ser aprovada pelo Senado Federal.
No Amapá, os 6 meses de licença maternidade às funcionárias públicas estaduais foram implantados pela lei 1.003/2006, de autoria do deputado estadual Randolfe Rodrigues (PSOL). Em março do ano passado, a deputada Janete Capiberibe e o ex-deputado Randolfe reuniram-se com o procurador geral da República, Antônio Fernando Souza, para garantir a implantação da lei no Amapá, o primeiro estado que ampliou a licença para 180 dias.

Facultativo – A adesão ao programa, criado pelo projeto, terá caráter facultativo e permitirá ao empresário descontar integralmente do Imposto de Renda devido o valor dos salários pagos durante os dois meses adicionais da licença. "Todos os anos haverá uma projeção de quanto a União deixará de arrecadar com a medida", informou a relatora do projeto na Comissão de Seguridade Social e Família, deputada Rita Camata.
Ela lembrou que 80 municípios e oito estados têm legislações próprias que já ampliam em 60 dias a licença para suas servidoras. Segundo ela, a proposta é a maior conquista das famílias desde a Constituinte, quando a licença foi ampliada de 90 para 120 dias, após muita discussão. A nova regra valerá para as pessoas jurídicas enquadradas no regime do lucro presumido e para as optantes pelo Simples.

Mães adotivas - Para ter direito ao benefício, a empregada deverá requerer a prorrogação da licença até o final do primeiro mês após o parto ou adoção, já que o projeto também inclui as mães adotivas. Durante a prorrogação, a empregada terá direito a remuneração integral, mas não poderá exercer qualquer atividade paga e a criança não poderá ser mantida em creche ou organização similar. Se descumprir essa regra, ela perderá o direito à prorrogação. A proposta também autoriza a administração pública a instituir programa que garanta essa prorrogação.


Sizan Luis Esberci
*com Agência Câmara

Câmara dos Deputados

Ministério testa proteção para evitar escalpelamentos nos rios da Amazônia


A deputada federal Janete Capiberibe (PSB-AP), presidenta da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, defendeu a implantação de uma política pública de navegação fluvial na Amazônia como forma de erradicar os acidentes que resultam no escalpelamento e mutilação de mulheres, crianças e jovens. A manifestação ocorreu durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.
Projeto – A deputada é autora do projeto de lei 1.531/2007, que obriga instalar proteção nas partes móveis do motor das embarcações de pequeno e médio porte, que resultará em menor risco de mutilações. O projeto apresentado ano passado já foi aprovado pela Câmara e está agora sob análise do Senado Federal.
Segundo a deputada federal Janete Capiberibe, instalar a proteção no eixo e motor das embarcações e garantir acompanhamento multidisciplinar às vítimas de escalpelamento e mutilações é apenas uma parte do trabalho que precisa ser feito para garantir a cidadania e a dignidade dessas pessoas. “Precisamos agir para prevenir e erradicar os acidentes”, costuma afirmar a deputada socialista.
Para atender ao projeto da deputada Janete Capiberibe e à mobilização das Associação das Vítimas de Escalpelamento do Amapá, a Fundacentro, do Ministério do Trabalho, está testando um protótipo de proteção feita com fibra de vidro – de baixo custo, fácil fabricação e instalação e grande resistência – para ser usada nas embarcações que já estão em uso pelos pescadores e ribeirinhos.

Política Nacional – Na presidência da Comissão da Amazônia, a deputada Janete Capiberibe sugeriu a implantação de uma política pública de navegação fluvial na região pelo Governo Federal. Um grupo de trabalho dentro do Governo Federal, criado a pedido da deputada socialista, está debatendo o assunto.
Janete Capiberibe defende que a política pública englobe ações de fomento desde a engenharia e o financiamento subsidiado para a construção das embarcações até a formação de construtores e condutores em escolas de navegação, estaleiros escola e centro de engenharia naval.
“Na Amazônia, usamos os barcos em todas as nossas atividades. Fazem parte da nossa vida. Precisamos aperfeiçoar o conhecimento tradicional e incluí-los nas políticas públicas”, defende a socialista.

Vitória – Segundo a deputada, foi a mobilização das vítimas de escalpelamento que tornou público o problema, tirou o poder público da imobilidade e está resultando nas políticas de proteção e inclusão dos usuários e de aperfeiçoamento da navegação na Amazônia.
“Em um ano de mobilização conseguimos avanços importantes. Vamos conseguir muito mais no que é de direito dessas pessoas. Sou sempre aliada nesse trabalho”, arremata a socialista. Foi a Associação das Vítimas de Escalpelamento do estado do Amapá que desencadeou o debate em todo o país.
Sizan Luis Esberci

Serviços

Embratel cria oferta de acesso internet para classe C


O gabinete do senador José Sarney (PMDB-AP) informou hoje que, a partir de setembro, a Embratel oferecerá um serviço de internet de 144kbps para a classe C. A oferta é uma alternativa para os que querem sair do acesso discado mas não podem pagar por uma conexão de banda larga. Segundo a operadora, o plano oferecerá velocidade três vezes maior que o dial up, infoma a assessoria de imprensa da tele.Os primeiro Estados do país a contar com a oferta são Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. A estréia em São Paulo e no Rio de Janeiro está prevista para dezembro.O novo serviço de internet da Embratel é baseado em CDMA e utilizará a rede de transmissão de dados da Vesper, comprada no final de 2004, que tem licenças para operar nas regiões da Telefônica e Oi/Telemar.
Os clientes Embratel podem pagar uma mensalidade de R$24,90 para obter o serviço. Quem não é assinante terá de pagará R$39,80.

Geovani Borges preside sessão do Senado Federal

O senador Geovani Borges (PMDB-AP) teve um dia de muitas atividades no Senado Federal, ontem, 18. Além de ocupar normalmente o seu assento no plenário, presidiu a sessão e ocupando a tribuna principal discorreu sobre pessoas com deficiências físicas e motoristas profissionais. No discurso, o parlamentar registrou a realização da 2ª Convenção da Pessoa com Deficiência Física, realizada em Macapá no último fim-de-semana, e fez uma análise da situação dos cidadãos portadores de deficiência no Brasil.Geovani Borges citou estatísticas que, segundo ele, precisam ser atualizadas, segundo as quais 14 em cada cem brasileiros são portadores de algum tipo de deficiência física ou sensorial. O senador chamou a atenção para a necessidade de garantir a inclusão dessas pessoas, para que vivam plenamente seus direitos civis, políticos, sociais e econômicos.“Se não há sensibilidade, não há inclusão, e isso significa discriminação”, alertou. O parlamentar citou a dificuldade de adaptação nas próprias escolas e a falta de profissionais qualificados para trabalhar com os portadores de deficiência, especialmente nos pequenos municípios. Segundo ele, existem 6.978 escolas para alunos com deficiência no país que não estão adaptadas. Apenas 2.899 têm sanitários adequados e somente 2.516 têm dependências e vias adequadas.- Vejam como é grande a nossa dívida com esses brasileiros - disse o senador. Geovani Borges pediu mais atenção para a situação das pessoas com deficiência, frisando que elas precisam ser tratadas "com mais carinho e fraternidade". Ele convocou a sociedade a incentivar a realização de políticas, projetos e programas em favor das pessoas com deficiência.“Vamos dar um exemplo ao mundo, vamos nos colocar diante do mundo como o país da acessibilidade” propôs o senador.Motoristas – Ainda no discurso, Geovani Borges elogiou a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e o senador Paulo Paim (PT-RS) pela discussão do projeto que cria o Estatuto do Motorista Profissional. O senador disse que “há tempos o tema exige uma legislação cabível”, manifestando a sua expectativa de que o debate trará à tona a situação dos motoristas de carreta, que atuam em circunstâncias que “vão de encontro à segurança e à vida”. “O tema é espinhoso, mas precisa ser enfrentado”, opinou. O parlamentar informou que não estará mais no Senado quando a proposição for debatida em audiência pública marcada para o dia 8 de setembro, pois seu irmão, Gilvam Borges, titular da vaga, já terá reassu-mido o mandato.

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