Lula concede reajuste a servidores públicosO presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou no final desta manhã (29) as duas medidas provisórias que concedem o reajuste os cerca de 300 mil servidores do Executivo. Uma terceira medida provisória assinada pelo presidente concede crédito para o Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 15 bilhões, e revoga a medida provisória que transforma a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca em Ministério da Pesca. As informações são do Palácio do Planalto.
Ontem, o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, afirmou que o governo irá enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei com pedido de urgência para criar o Ministério da Pesca.
As medidas serão publicadas em edição extra do Diário Oficial da União ainda hoje.
Agência Brasil
Mozarildo elogia decisão de Garibaldi de suspender leitura de MPs por 45 dias
O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) elogiou a decisão tomada pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves, de suspender por 45 dias, a partir da quarta-feira (27), a leitura de medidas provisórias (MPs). A decisão tem o objetivo de destrancar a pauta de votações e permitir o melhor funcionamento da Casa.- Antes tarde do que nunca. Deveria ter feito isso assim que assumiu a Presidência do Senado - afirmou Mozarildo nesta sexta-feira (29), em Plenário.O parlamentar por Roraima também comentou observação feita na quinta-feira (28) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, de que o "Judiciário quer um Parlamento ativo e em funcionamento". O Legislativo, observou Mozarildo, precisa de autonomia para funcionar ativamente, mas, "infelizmente", devido ao excesso de MPs encaminhadas pelo Poder Executivo ao Congresso, " essa autonomia não tem estado à disposição dos parlamentares".- Os deputados e senadores estão cansados das estatísticas que mostram que a Câmara e o Senado estão a reboque do presidente da República, seja por excesso de medidas provisórias ou por manobras de sua maioria em não aprovar o que o presidente Lula não quer que seja aprovado. Isso apequena o Poder Legislativo - afirmou Mozarildo.
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Renan apela ao governo federal por medidas em favor dos produtores de cana-de-açúcar
A inclusão da cana-de-açúcar no Programa de Preço Mínimo do governo federal e a sanção da lei que reestrutura as dívidas rurais foram duas das reivindicações apresentadas pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL) ao governo federal, em discurso proferido nesta sexta-feira (29), da tribuna do Plenário. Conforme explicou o parlamentar, as medidas serão discutidas no próximo dia 9 com os ministros Reinhold Stephanes, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Guido Mantega, da Fazenda, e José Múcio, das Relações Institucionais, que já manifestaram apoio ao setor. Para que os produtores se beneficiem da política de preços mínimos, segundo o senador, será necessário ainda o aval do Conselho Monetário Nacional.Veja mais em:
Deputados divergem sobre número de integrantes do Parlasul
Apesar de o Protocolo de Assunção - primeiro passo para a formalização do Mercosul, em 1991 - exigir que seja estabelecida a representação proporcional do Parlamento do Mercosul para as eleições de 2010, a questão está longe de ser resolvida. Hoje, Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai têm 18 representantes no Parlamento do Mercosul, mas a idéia é fazer uma divisão de cadeiras proporcional à população e extensão dos países. Além da resistências dos outros integrantes do bloco, que temem uma hegemonia do Brasil, a questão não tem consenso dentro da própria representação brasileira. Todos admitem, entretanto, que eleger 18 parlamentares exclusivos para o Mercosul é impensável quando se leva em consideração apenas o número de estados brasileiros - 27.
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Câmara comemora 29º aniversário da Lei da Anistia
A Câmara promoveu hoje, às 15 horas, sessão solene para comemorar o 29º aniversário da Lei da Anistia (6.683/79). Editada em 28 de agosto de 1979, a lei concedeu anistia a todos os cidadãos punidos pelo governo militar e permitiu a volta ao Brasil de estudantes, professores e cientistas afastados das instituições de ensino e pesquisa e exilados no exterior durante aVeja mais em:
Deputados divergem sobre proposta de rever Lei da Anistia
Deputados descartam mudanças na Lei da Anistia
Relator do fundo soberano já admite mudanças no texto
Pedro Eugênio: alterações no projeto serão negociadas com o Executivo.
O relator do projeto que cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB), deputado Pedro Eugênio (PT-PE), admitiu nesta quinta-feira que o seu parecer poderá trazer modificações substanciais na proposta encaminhada pelo Executivo em julho (PL Veja mais em:
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