Papaléo defende compensações a municípios com grandes extensões de reservas ambientais ou indígenas
O senador Papaléo Paes (PSDB-AP), em discurso nesta segunda-feira (4), pediu que o governo elabore um projeto para criar salvaguardas ou compensações aos municípios e estados que têm parte considerável de seu território ocupada por reservas indígenas ou áreas de preservação ambiental. Na opinião do senador, em alguns casos, as grandes extensões de terras que atendem a interesses nacionais podem causar restrições à atividade econômica local.
Só o Amapá, explicou o senador, tem 58% de seu território destinado a reservas, e, em sua visão, deveria receber uma contrapartida pela manutenção dessas reservas, a exemplo de municípios que têm áreas alagadas para a construção de barragens e são financeiramente compensados pela União.
Papaléo citou várias propostas nesse sentido, como o anteprojeto de lei encaminhado à Casa Civil por um parlamentar de seu estado - aprovado no 6º Encontro do Parlamento Amazônico, ocorrido em abril. A proposição altera a Lei 5.172/66, que dispõe sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), para compensar os municípios financeiramente com recursos proporcionais às reservas. Esses recursos seriam calculados por meio de um censo anual realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) destinado a cadastrar as áreas protegidas.
- Penso ser justa essa compensação financeira aos municípios que têm parte de seu território utilizado em nome do interesse público - disse
O parlamentar também é autor de duas propostas sobre tema correlato: o PLS 319/05, que altera a Lei 9.605/98 para destinar integralmente ao Fundo Nacional do Meio Ambiente os valores arrecadados em pagamento de multa ambiental; e o PLS 320/05, que torna prioritária a aplicação dos recursos em projetos de regiões menos desenvolvidas do país que tenham parte significativa de seus territórios dentro dos limites dos parques nacionais. Papaléo mencionou ainda proposta defendida pelo governador de Rondônia, Ivo Cassol, para a criação da Contribuição Social Sustentável, com alíquota entre 0,01% ou 0,02%, nos moldes da Contribuição Social para a Saúde, em tramitação no Congresso, e cujos recursos compensariam o pequeno proprietário que protege a floresta.
- Todas essas idéias nos levam à percepção geral de que tanto a criação de reservas indígenas quanto a preservação ambiental têm um custo, que é imposto à população das regiões onde essas preservações devem ocorrer fisicamente. Elas passam a sofrer restrições à sua atividade econômica, o que diminui a possibilidade de prosperidade tanto individual quanto coletiva, tanto do trabalhador como do empresário e também do município - argumentou.
Elina Rodrigues Pozzebom / Agência Senado
Veja o vídeo do pronunciamento:
http://www.senado.gov.br/tv/noticias/segunda/tv_video.asp?nome=PL040808_4
O senador Papaléo Paes (PSDB-AP), em discurso nesta segunda-feira (4), pediu que o governo elabore um projeto para criar salvaguardas ou compensações aos municípios e estados que têm parte considerável de seu território ocupada por reservas indígenas ou áreas de preservação ambiental. Na opinião do senador, em alguns casos, as grandes extensões de terras que atendem a interesses nacionais podem causar restrições à atividade econômica local.
Só o Amapá, explicou o senador, tem 58% de seu território destinado a reservas, e, em sua visão, deveria receber uma contrapartida pela manutenção dessas reservas, a exemplo de municípios que têm áreas alagadas para a construção de barragens e são financeiramente compensados pela União.
Papaléo citou várias propostas nesse sentido, como o anteprojeto de lei encaminhado à Casa Civil por um parlamentar de seu estado - aprovado no 6º Encontro do Parlamento Amazônico, ocorrido em abril. A proposição altera a Lei 5.172/66, que dispõe sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), para compensar os municípios financeiramente com recursos proporcionais às reservas. Esses recursos seriam calculados por meio de um censo anual realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) destinado a cadastrar as áreas protegidas.
- Penso ser justa essa compensação financeira aos municípios que têm parte de seu território utilizado em nome do interesse público - disse
O parlamentar também é autor de duas propostas sobre tema correlato: o PLS 319/05, que altera a Lei 9.605/98 para destinar integralmente ao Fundo Nacional do Meio Ambiente os valores arrecadados em pagamento de multa ambiental; e o PLS 320/05, que torna prioritária a aplicação dos recursos em projetos de regiões menos desenvolvidas do país que tenham parte significativa de seus territórios dentro dos limites dos parques nacionais. Papaléo mencionou ainda proposta defendida pelo governador de Rondônia, Ivo Cassol, para a criação da Contribuição Social Sustentável, com alíquota entre 0,01% ou 0,02%, nos moldes da Contribuição Social para a Saúde, em tramitação no Congresso, e cujos recursos compensariam o pequeno proprietário que protege a floresta.
- Todas essas idéias nos levam à percepção geral de que tanto a criação de reservas indígenas quanto a preservação ambiental têm um custo, que é imposto à população das regiões onde essas preservações devem ocorrer fisicamente. Elas passam a sofrer restrições à sua atividade econômica, o que diminui a possibilidade de prosperidade tanto individual quanto coletiva, tanto do trabalhador como do empresário e também do município - argumentou.
Elina Rodrigues Pozzebom / Agência Senado
Veja o vídeo do pronunciamento:
http://www.senado.gov.br/tv/noticias/segunda/tv_video.asp?nome=PL040808_4
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