Regulamentação da publicidade e da venda de bebidas alcoólicas no país
O assunto será tema de uma audiência pública da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
Requerimento nesse sentido, de autoria dos senadores Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) e Papaleo Páes (PSDB-AP), foi aprovado nesta quarta-feira (6) pela comissão. A audiência pública, em data ainda a ser marcada, será conjunta com a Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde, onde já foi aprovado requerimento semelhante. A subcomissão está subordinada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Segundo o requerimento aprovado na CCT, serão convidados a participar da audiência o presidente do Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária, Gilberto Leifert; o coordenador da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de São Paulo, Ronaldo Laranjeira; a gerente-geral de Monitoramento e Fiscalização de Propaganda, Publicidade, Promoção e Informação de Produtos Sujeitos a Vigilância, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Maria José Fagundes Delgado; e o presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja, Milton Seligman. Ainda durante a reunião desta quarta-feira, foram aprovados em decisão terminativa 27 projetos de decreto legislativo, de autorização de funcionamento de emissoras de rádio e de televisão em diversos estados do país.
Marcos Magalhães / Agência Senado
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