Medidas Provisórias
Ainda de acordo com a previsão da liderança do governo, a Medida Provisória 499/10, que tranca a pauta e impede a apreciação de outras matérias, só deverá ser votada na próxima semana. O mesmo deverá acontecer com a MP 500/10, que foi votada pela Câmara dos Deputados na semana passada e aguarda leitura no Senado. A MP 499/10 reestruturou cargos no Ministério da Defesa, criando o cargo de chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, entre outras medidas. Já a MP 500/10 autorizou a União e as entidades da administração pública direta ou indireta, assim como o Fundo Soberano do Brasil (FSB), a adquirir ações reciprocamente. De acordo com informações da Agência Câmara, a matéria viabilizou o processo de capitalização da Petrobras. O governo não tem pressa na votação dessas MPs, já que elas expiram apenas em fevereiro.
Raíssa Abreu / Agência Senado
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