Câmara dos Deputados

Bingos e Fundo da Pobreza são destaques do Plenário

A pauta do Plenário nesta semana inclui mais uma vez o Projeto de Lei 2944/04, que regulamenta a exploração dos jogos de bingo no Brasil. Ele já teve a sua urgência aprovada e deve ser analisado como parte do acordo que permitiu a aprovação dos projetos do pré-sal em novembro. Apesar da aprovação da urgência na quarta-feira (8), o projeto divide as bancadas da Câmara, e partidos como PT e PSDB se colocam contra a legalização dos bingos.

Além disso, deve ser analisada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 507/10, que prorroga o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Há até mesmo a disposição de votá-la em dois turnos, sem o interstício necessário, já que ela tem apoio da maioria dos partidos.

Também está na pauta o substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 1176/95, que reformula o Plano Nacional de Viação (PNV) e institui o Sistema Nacional de Viação (SNV). O texto atualiza a versão do projeto que foi aprovada na Câmara em 2000 e já foi debatido nas comissões temáticas.

Para essas votações, está marcada sessão extraordinária na terça-feira (14) às 13 horas, podendo haver sessões extras todos os dias.

Fora de pauta

Outras propostas que podem entrar na pauta são o Projeto de Lei Complementar (PLP)591/10, que muda regras do regime especial de tributação das microempresas (Supersimples) e o projeto do novo código florestal (PL 1876/99). O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), adiantou que apenas o regime de urgência dessa última proposta pode ser votado. O mérito seria analisado no próximo ano.

Análise de MPs

Dez medidas provisórias trancam a pauta do Plenário. O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), tem dirigido as negociações e já adiantou que o Plenário tentará votar duas delas, as MPs 499 e 502 de 2010.

A MP 499/10 reestrutura cargos do Ministério da Defesa e cria um cargo de chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. O texto retorna do Senado, onde foram retirados, por acordo, os artigos sobre incentivo ao desenvolvimento da energia nuclear.

Já a MP 502/10 cria a Bolsa Atleta de Base, de R$ 370 por mês, e a Bolsa Atleta Pódio, que pode chegar a R$ 15 mil, com o objetivo de incentivar o preparo de esportistas para os Jogos Olímpicos de 2016. A primeira destina-se ao financiamento de iniciantes. A última, de atletas de alta performance com chances de medalha e que estejam nas primeiras 20 posições do ranking mundial.

Plano Nacional de Cultura

Está em vigor, desde o dia 2 de dezembro, o Plano Nacional de Cultura (Lei 12.343/2010). O texto estabelece princípios e objetivos para a área, define os responsáveis pela condução das políticas culturais e trata do financiamento. Previsto na Constituição, o Plano teve origem no Projeto de Lei 6835/06, da Câmara.

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Reportagem - Marcello Larcher

Edição – João Pitella Junior