Presidente do Senado aponta prioridades nas votações de dezembro

A votação do Fundo de Combate à Violência, a criação de comissão para a reforma do Código de Defesa do Consumidor e a aprovação do cadastro dos bons pagadores mereceram destaque especial do presidente José Sarney, em entrevista no início da tarde desta quinta-feira. Sarney informou aos jornalistas que, na próxima terça-feira (07/12), o Senado deverá votar a criação do Fundo Nacional contra a Violência, proposta de emenda constitucional (PEC) do senador baiano Antonio Carlos Magalhães, há alguns anos em tramitação na casa. Também nesta segunda semana de dezembro, disse o presidente do Senado, será criada uma comissão para a reforma do Código de Defesa do Consumidor, que tem 20 anos de existência. Entrou em vigor em março de 1991. Coordenada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antônio Herman Benjamin, a comissão vai trabalhar no ajuste e na modernização das leis que regem direitos e deveres do consumidor. Benjamim justamente coordenou a elaboração do Código, proposto e discutido durante o governo Sarney, 1985/1990.
"Estamos atualizando a legislação brasileira para que possamos ter uma Justiça mais ágil", justificou o senador, citando como exemplo desse empenho pela modernização da Justiça trabalho do legislativo na condução do processo de reforma dos códigos de Processo Penal e de Processo Civil. Resultante de propostas elaboradas por comissões criadas pelo Senado em parceria com o Judiciário, os projetos de reforma dos dois códigos tramitam agora no Senado. Consumidor premiadoO presidente do Senado também fez questão de destacar a importância social e econômica da criação do cadastro de bons pagadores, aprovado nesta semana pelo Senado. Além de beneficiar consumidores até com redução das taxas de juros, o cadastro dará maior segurança para a concessão de créditos, estimulando a produção e o consumo, grandes vetores da movimentação e do crescimento econômico. "A maioria (dos consumidores) paga em dia e por isso merece mais crédito e menos juros," defendeu Sarney.

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