Representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, mais o Ministério Público e o Tribunal de Contas, debateram com representantes da sociedade civil organizada. Na pauta, o orçamento estadual de R$ 2,7 milhões.A audiência pública realizada ontem (6) na Assembleia Legislativa (AL) com o objetivo de debater a distribuição e aplicação do orçamento do Estado foi a primeira na história do Amapá. Representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, mais o Ministério Público do Estado (MPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) sentaram com a sociedade civil organizada por mais de 5 horas para discutir o tema. Embora as entidades civis não tenham poder de decisão e as propostas apresentadas por seus respectivos representantes sugerindo a redução do orçamento da Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado tenham enfrentado forte resistência, ficou claro que a situação financeira do poder executivo é bem mais grave do que se imagina e as consequências para a população poderão ser desastrosas. São 12 meses de atraso no aluguel de diversos prédios alugados pelo governo, entre eles escolas, delegacias e até o hangar no Aeroporto Internacional de Macapá. Por falta de pagamento no aluguel, a Infraero já ameaça a despejar as aeronaves pertencentes ao governo lá estacionadas. A dívida é de R$ 80 mil. O Estado soma um total de 17 inadimplências com a União, perdendo apenas para o Rio Grande do Sul, entre as 27 Unidades da Federação. Em abriu passado a dívida era de R$ 1 bilhão e 77 mil, constituída da seguinte forma: passivo financeiro 2009/2010 com fornecedores, prestadores de serviços e retenções (R$ 300 milhões); passivos de exercícios anteriores (R$ 133 milhões); Amprev (R$ 271 milhões); BNDES (R$ 173,4 milhões); Sesa (R$ 45 milhões); precatórios (R$ 10 milhões); convênios diversos assumidos e não honrados (R$ 28,4 milhões); consignações (R$ 33 milhões); e Imposto de Renda retido na fonte (R$ 58 milhões). Atualmente, somente a dívida acumulada com as consignações subiu para R$ 67 milhões, portanto, o valor total do débito aumentou, é deve ser bem maior. Como o orçamento do Estado para 2011 é de R$ 2,7 bilhões e o executivo terá de repassar mais de R$ 400 milhões deste total aos demais poderes, mas o MPE e TCE, a proposta do Movimento Pela Mudança na Distribuição do Orçamento é pela redução do percentual destinado a AL e TCE, e a destinação desse recurso a saúde, segurança e educação. Para as entidades que integram o movimento é inadmissível que o montante previsto para o legislativo, formado por 24 deputados e com um único prédio, seja 13 vezes o orçamento da Segurança Pública do Estado, ou que os sete conselheiros do TCE custem mais de 11 vezes o orçamento da Polícia Militar.
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