"Senhor Editor,
O Congresso em Foco disponibilizou hoje, 29, ampla matéria, intitulada “Senado evita corte e mantém mais de 200 diretores”, na qual tenta vender aos leitores e à opinião pública a informação incorreta de que a Casa não vem se empenhando para concretizar o processo de reforma administrativa, compromisso firmado pelo presidente José Sarney em 2009. Como o próprio veículo admite na reportagem, os dados e conclusões têm como base matéria antiga – e isso o leva a recorrer novamente a erros e equívocos jornalísticos. Esclarecemos que a reforma administrativa, consubstanciada no Projeto de Resolução do Senado 096/2009, segue o seu curso normal e que, ainda este ano, deverá ser votada em Plenário. A reforma não é apenas um ajuste de cargos de diretores ou redistribuição de funções – como é vista de forma reducionista pelo Congresso em Foco -, mas um projeto de mudanças estruturais que tem em seu centro o novo Senado que se quer para o país.
Abaixo, trechos da reportagem e alguns esclarecimentos do Senado:
“Quase dois anos depois, o Congresso em Foco constata: nada mudou. Até as diretorias que na época das denúncias foram motivos de piadas permanecem. Caso da famosa Diretoria de Garagem, formalmente batizada de "Coordenação de Administração de Residências". Ou a Diretoria de Check-in de Aeroporto, que tem o nome oficial de "Coordenação de Apoio Aeroportuário".
Secretaria Especial de Comunicação do Senado(SECS) – Com a reforma administrativa, em junho do ano passado (menos de um ano), o número de funções comissionadas caiu de aproximadamente 4.000 para menos de 2.000. Além do mais, foram adotadas várias medidas modernizadoras como a criação do Portal da Transparência, o fim de pagamento a servidores membros de comissão, a forte redução do pagamento de hora extra, a adoção de critérios rígidos de contratação de comissionados, o uso do pregão eletrônico, redefinições dos processos licitatórios e ponto eletrônico biométrico, que entrará em pleno vigor agora, no início de abril. Também vêm sendo feitos estudos de ocupação de espaços na Casa e de lotação ideal, base para uma boa e eficiente reforma administrativa.
“É a segunda vez depois das denúncias e das promessas que o Congresso em Foco verifica o que efetivamente foi feito por Sarney para enxugar a máquina do Senado. Em 30 de julho de 2010, uma reportagem publicada por este site demonstrou a omissão da cúpula administrativa do Senado em relação ao inchaço de sua própria estrutura funcional. A Casa, que chocou a opinião pública ao admitir a existência de 180 diretorias, com a promessa de enxugar tal estrutura, tinha mantido 214 postos de diretoria.”
SECS – As iniciativas já enumeradas pela Casa colidem frontalmente com a presumível “omissão da cúpula administrativa do Senado em relação ao inchaço de sua própria estrutura funcional”. A interpretação da revista em relação aos números é equivocada. O próprio diretor da FGV, Marcus Vinícius Rodrigues, abrindo as audiências públicas da subcomissão que trata da reforma administrativa, no último dia 22, diz que o número de diretores era de 45 e não o dimensionado pela mídia. Aliás, a própria matéria do Congresso em Foco, em seu final, contradiz as informações contidas no lead e em alguns parágrafos subseqüentes.
“A relação dos 214 servidores que ocupam postos de direção ou equivalentes é composta por funcionários que recebem as mais elevadas funções comissionadas (FC 8, FC 9 e FC 10). Isso significa que, além do salário, advogados ou consultores com função de chefia, por exemplo, podem receber até R$ 10.642,39 a mais apenas para exercer a função. O Senado ressalta que nem todos são diretores “formais”, porque não têm autonomia, subordinados ou orçamento próprio à disposição”.
SECS – A matéria está desatualizada quanto à nomenclatura das funções, alterada no ano passado. Elas, hoje, vão de FC 01 a FC 05. O valor da FC 05, só ocupada pelo Diretor Geral e Secretária Geral da Mesa, é de R$ 6.411,08 (ver arquivo “estrutura remuneratória”, no Portal da Transparência). O valor de R$ 10.642,39, portanto, não existe.
“Principal braço do Legislativo federal, o Senado é refém de uma estrutura gigantesca de cerca de 10 mil servidores (entre efetivos, comissionados, terceirizados, aposentados e pensionistas), cujo orçamento se aproxima de R$ 3 bilhões ao ano”
SECS – O Senado tem na data de hoje 3.379 servidores efetivos e 2.591 comissionados. Os serviços de terceirização empregam aproximadamente 2.800 pessoas. Há diferenças substanciais entre os três tipos de contrato. O custo na área de pessoal é inferior ao apregoado pela matéria.
Dois estudos de reestruturação administrativa foram encomendados pelo Senado à Fundação Getúlio Vargas (FGV) – ao custo de R$ 750 mil cada, pagos com dinheiro público entre 2009 e 2010. Uma série de alterações estruturais e procedimentos de redução de gastos foi proposta pela fundação, mas quase nada foi aproveitado. Uma das orientações dava conta de que, ao invés das dezenas de diretorias atuais, apenas quatro seriam suficientes para o bom funcionamento dos trabalhos legislativos.
SECS – O custo total dos dois trabalhos da FGV foi de R$ 500 mil – ou seja, R$ 250 mil cada um. Longe da cifra de R$ 1,5 milhão anunciado pela matéria. Muitas das contribuições da FGV foram aproveitadas na elaboração do PRS 096/2009, pela Mesa Diretora, e também pelo substitutivo da subcomissão cessante, que tinha o senador Tasso Jereissati como relator. Obviamente, as conclusões da FGV continuam sendo importantes para o trabalho da atual subcomissão, cujo relator é o senador Ricardo Ferraço e presidente, o senador Eduardo Suplicy.
Era o novo capítulo de um processo que se arrasta desde 2009. A proposta de reforma administrativa do Senado está encalhada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em junho de 2009, no calor da crise, um grupo de senadores chegou a apresentar em plenário uma “lista de providências” de alteração da superestrutura. Em seguida, uma subcomissão foi criada na CCJ para atender às demandas daquele grupo. Mas, depois de meses de intenções, idas e vindas, nada ficou resolvido.
SECS – A matéria peca, e muito, ao afirmar que a proposta de reforma administrativa do Senado está “encalhada na Comissão de Constituições e Justiça (CCJ)”. Pelo contrário, ela tramita normalmente na CCJ, a subcomissão já começou a fase de audiência e deverá apresentar seus trabalhos até o final do mês de junho. Pelo processo legislativo, quem resolve a reforma administrativa não é um “grupo” de senadores, e sim o Plenário com os 81 detentores de mandato.
“Designado relator da reforma no colegiado, o então senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) não conseguiu se reeleger em 2010, mas chegou a apresentar um relatório de recomendações que incluía enxugamento da estrutura funcional e redução de despesas. Nenhuma providência efetiva foi executada. “Por minha vontade, ela [a reforma] já teria sido votada e implementada”, declarou Sarney, o presidente do Senado”.
SECS – Mais uma conclusão equivocada da matéria, a de que “nenhuma providência efetiva foi executada”. Como já foi dito antes, cabe ao Plenário votar o projeto como um todo. A declaração atribuída ao presidente Sarney evidencia o seu compromisso com o encaminhamento da reforma.
Assessoria de Imprensa da Secretaria Especial de Comunicação Social (SECS)
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Os representantes das entidades que entregaram o convite ao presidente Sarney são:
