Contingenciamento de despesas obedece a lei de responsabilidade fiscalO presidente Sarney (PMDB-AP) afirmou que o contingenciamento de despesas previstas no orçamento anunciado pelo Ministério do Planejamento obedece a lei de responsabilidade fiscal, pois as despesas previstas no orçamento não correspondem a receita. "Não tivemos novos cortes, o que há é um contingenciamento que foi feito pelo executivo de acordo com o que manda a lei de responsabilidade fiscal. Uma vez que a arrecadação prevista constante no nosso orçamento não se manifestou concretamente, foi menor do que previsto no orçamento. Nesses casos, a lei de responsabilidade fiscal manda que o Governo faça o contingenciamento daquilo que não correspondeu à receita."As medidas de economia já tomadas pelo Senado, segundo Sarney, foram bem maiores. "Nas nossas medidas tomadas internamente para diminuir despesas com obras, nós já tínhamos previsto bem mais do que isso", observou Sarney ao comentar o contingenciamento de R 8 milhões anunciado pelo Ministério do Planejamento.
Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado
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